Ministério Público do Trabalho reforça importância de medidas integradas no combate à exploração infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e instituições integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) continuam a reunir forças para conscientizar a sociedade das medidas necessárias no combate à exploração de crianças e adolescentes. Durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 17, no Centro de Convenções de Maceió, os órgãos envolvidos e Conselhos Tutelares municipais compartilharam opiniões e discutiram propostas para a realização de ações intersetoriais no estado.
A procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu, titular regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT (Coordinfância), destaca que as audiências públicas regionalizadas, as atividades educativas e de lazer realizadas com crianças, as abordagens a famílias, as fiscalizações e os acordos com os municípios para acabar com o trabalho infantil, além de outras ações realizadas pelos membros do Fetipat, já conseguem levar à população a mensagem principal contra a exploração infantil. “A criança e o adolescente devem viver sua infância e com a possibilidade futura de concorrerem a uma oferta de trabalho, sem nenhuma condição degradante que os tire da dignidade”, disse Adir.
Mesmo com as diversas ações realizadas, Adir de Abreu faz questão de lembrar que a criança vítima da exploração do trabalho está inserida em um contexto social bastante complexo, que envolve falta de estrutura familiar, dificuldade de acesso à educação e formação profissional e graves problemas socioeconômicos vividos por milhares de famílias. Segundo Adir, é preciso que os gestores públicos busquem medidas preventivas para acabar com a problemática, antes que mais crianças nasçam e percam sua infância.
“Afinal, apenas retirar as crianças das ruas não acaba com o trabalho infantil. Há uma grave ferida social dentro dessa exploração que precisa ser combatida de frente, com políticas públicas de apoio psicossocial integral às famílias, acesso à educação de qualidade e oportunidade de qualificação para os jovens”, concluiu a procuradora do MPT.
A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, também atuante na Coordinfância, considera que ações educativas e artísticas desenvolvidas pelas instituições despertam no jovem o interesse de buscar o aprendizado contínuo para estarem preparados, mais tarde, para o mercado de trabalho. “O Fetipat vem discutindo e priorizando ações de inserção de adolescentes no mercado de trabalho na condição de aprendizes, com toda a proteção legal, possibilitando-lhes a necessária qualificação profissional. A efetividade da lei de aprendizagem interessa a todos, sendo a sociedade a maior beneficiária”, destacou Virgínia Ferreira, que também atua como titular da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas já recebeu 104 denúncias de casos de trabalho infantil, do início de 2015 a outubro deste ano. O principal procedimento adotado pela instituição, como forma de prevenir a exploração infantil, é instaurar procedimentos promocionais com os municípios para incentivá-los a executar políticas públicas e ações que minimizem a problemática. Caso os municípios ou empresas investigadas não firmem acordos e insistam em permitir o trabalho infantil, o MPT busca na justiça a adequação à legislação trabalhista.
Fetipat reforça parceria com o MPE
Na última segunda-feira, 14, na busca da atuação em rede, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para reforçar a importância da atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE) no combate ao trabalho infantil.
O objetivo do Fetipat é que o MPE atue de forma integrada durante as ações do fórum, combatendo casos de exploração, crimes e outras ocorrências de competência da Vara da Infância e do MP estadual. Ao todo, 27 instituições parceiras, entre organizações da sociedade civil e instituições governamentais, já abraçaram a causa da problemática do trabalho infantil, ao realizar ações educativas junto à população e medidas preventivas junto aos municípios alagoanos.
