FPI multa em R$ 258 mil a Prefeitura de Delmiro Gouveia por manter lixão na cidade

Ascom MP

FPI multa em R$ 258 mil a Prefeitura de Delmiro Gouveia por manter lixão na cidade

Maria José Pereira vive há 12 anos dentro do lixão de Delmiro Gouveia, município localizado no Sertão de Alagoas. Lá, ela passa pelo menos 10 horas, de segunda a sexta-feira. É entre o mal cheiro do lixão e as moscas que a catadora faz duas refeições por dia. Essa mesma realidade de dona Maria é compartilhada por dezenas de outros catadores de lixo, todas as semanas, naquela cidade. E os problemas não param por aí. Os trabalhadores não recebem qualquer tipo de equipamento de proteção individual (EPI) e já sofreram vários acidentes. O Poder Executivo foi multado em R$ 258 mil reais pelo descarte irregular de resíduos sólidos.

Dona Maria José Pereira, ao lado de pelo menos mais 10 famílias, vive da catação de lixo desde 2004. Como lá sempre foi o seu local de trabalho, ela até fundou uma associação, a Ascadel, que reúne os demais catadores. A Prefeitura de Delmiro Gouveia há cinco anos é procurada para ajudá-los, mas essa colaboração só chegou recentemente, quando a cidade vivia o processo eleitoral. “Uns candidatos vieram aqui, doaram umas luvas e máscaras, e prometeram dar apoio à Ascadeal se ganhassem. Um deles venceu, bora agora esperar, né? O nosso sonho é que eles construam um galpão para que, além de podermos descansar na sombra depois do almoço, tenhamos um local adequado para fazer a separação do lixo que pode ser reciclado. A gente faz isso num sol causticante”, disse a senhora de 55 anos.

“Nós também queríamos uma prensa e uma balança, mas o Município nunca nos deu. Muita vezes somos roubados porque a gente não tem a noção exata do peso do material que serve para reciclagem”, contou ela, afirmando ainda que nenhum dos catadores tem condições de comprar seus próprios EPIs. “Ou a gente come, ou a gente se protege”, respondeu categoricamente.

Multas

E em sua primeira fiscalização na manhã desta segunda-feira (21), a FPI do São Francisco da Tríplice Divisa já fez uma autuação. Por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), foi aplicada uma multa de R$ 258 mil conta a Prefeitura de Delmiro Gouveia por manter um lixão na cidade, o que já está proibido desde agosto do ano passado, por lei federal.

De acordo com analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da falta de licença ambiental, o lixão apresentou agravantes que contribuíram para a sanção, a exemplo do descarte ilegal de lixo hospitalar, processo de combustão – cujo gás carbônico eliminado na queima acarreta sérios riscos à saúde humana -, além do acúmulo de pneus e outros materiais não biodegradáveis, o que também é proibido pela lei que rege a destinação dos resíduos sólidos.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/AL) também aplicou multa. O valor de R$ 1.179 mil foi motivado pela falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARP), documento que permite a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos de limpeza urbana.

Já o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) multou o Município em R$ 11 mil pela extração irregular de areia.