O Plenário da Câmara Municipal de Maceió ficou lotado na manhã e início da tarde desta terça-feira (22), durante audiência pública que debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2017. A população atendeu à convocação da Casa e compareceu em massa, apresentando as reivindicações das comunidades para a aplicação dos recursos públicos que passam a compor o Orçamento do município no ano que vem.
Representantes de várias associações e lideranças comunitárias da capital encaminharam as demandas dos moradores de suas localidades para que possam ser transformadas em emendas populares à LOA, que estima receitas e despesas para o município no ano subsequente. Para 2017, foi fixada em R$ 2,3 bilhões, em torno de 3% a mais do que o exercício de 2016, quando a Lei Orçamentária foi de R$ 2,2 bilhões.
A audiência foi conduzida pela vereadora Fátima Santiago (PP), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Compareceram ao debate também os vereadores Kelmann Vieira (PSDB), presidente da Câmara de Maceió, Heloisa Helena (Rede), José Márcio (PSDB), Galba Neto (PMDB), Luiz Carlos Santana (DEM), Silvio Camelo (PV), Chico Filho (PP), Davi Davino (PP), Silvânia Barbosa (PRB), Silvânio Barbosa (PMDB), Eduardo Canuto (PSDB) e Dudu Ronalsa (PSDB). Integrantes do Executivo também estiveram presentes.
Os trabalhos foram abertos pela vereadora Fátima Santiago, que agradeceu a presença de todos, falou sobre a importância da audiência para a construção do Orçamento e passou a palavra para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Manoel Messias da Costa. A secretaria é responsável, entre outras atribuições, pela elaboração da LOA.
O secretário falou sobre a importância do debate, considerado por ele “extremamente oportuno” e destacou o apoio recebido da Câmara na organização de audiências coletivas. “Esse tem sido o diferencial para que possamos traduzir os anseios da população naquela que é a legislação que determina e orienta a locação de recursos públicos para viabilizar e atender o dia a dia de toda população”, afirmou.
Manoel Messias destacou que a LOA 2017 “encerra um período de quatro anos, iniciado em 2013 quando realizamos um conjunto de reuniões e encontros com a população de Maceió em todas as regiões administrativas para aquele que seria o grande orientador do orçamento do município, o PPA[Plano Plurianual], com vigência de 2014 a 2017”. E fez a convocação: “Que no próximo ano, mais uma vez, a população esteja mobilizada e para o processo de elaboração do PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária [LDO] e na LOA, legislações que farão a diferença na vida de cada um de nós”, afirmou, ao dizer que para as possíveis e necessárias emendas parlamentares e populares é destinado um percentual de 4% do Orçamento.
“Emendas que acabam se entrelaçando, já que os vereadores representam os anseios do povo. É, portanto, com esse espírito colaborativo, participativo, que estamos aqui nesse momento para emprestar um pouco do nosso conhecimento, mas também para aprender, mais do que ensinar. Aprender com a população”, disse.
Logo em seguida, o técnico e economista da Sempla, Adelmo Mota, fez uma explanação detalhada sobre o conteúdo da LOA, mostrou que “o Orçamento materializa, do ponto de vista de recursos, as necessidades que são apontadas para uma determinada localidade”.
O momento econômico e a dependência de transferências de recursos federais, tais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram colocados como dificultadores para um Orçamento maior. Segundo o expositor, entre 63% a 64% da receita do município de Maceió são compostos por transferência federal via FPM, situação semelhante à de centenas de outros municípios brasileiros.
“Daí, a previsão da LOA sair de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,3 bilhões, em torno de 3% de aumento, ou seja, um pouco menor do que a inflação que está ainda em previsão para 2016”, disse Adelmo Mota.
Após a fala do técnico da Secretaria de Planejamento, a palavra foi franqueada à população, previamente inscrita. Cada representante comunitário teve cinco minutos para fazer suas explanações e apresentar propostas de emenda ao Orçamento. Solicitaram investimentos em ação social, educação, saúde, segurança, iluminação pública, saneamento, pavimentação de ruas, áreas de esporte e lazer, habitação, construção de creches, entre outras demandas.
As demandas apresentadas pelas comunidades serão transformadas em emendas apresentadas pelos parlamentes. A previsão é de que a LOA seja discutida e votada em Plenário até o dia 15 de dezembro, antes, portanto, do recesso parlamentar.
