A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 23, um substitutivo ao projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), que reconhece a vaquejada, o rodeio e o laço como expressões artístico-cultural pertencentes ao patrimônio cultural estadual de natureza imaterial, atividades intrinsecamente ligadas à vida, identidade, ação e memória de grupos formadores da sociedade alagoana. O projeto será agora enviado ao governador do Estado que poderá sancionar ou vetar.
Durante a sessão de hoje, o deputado Dudu Hollanda cobrou, na tribuna da Casa, que o presidente da Assembleia Legislativa promulgue o projeto de lei, aprovado no ano passado, que dispõe sobre o reconhecimento da atividade da “vaquejada” como atividade esportiva, no âmbito do estado de alagoas. De acordo com o deputado, o Poder Executivo perdeu todos os prazos para sancionar o projeto e cabe agora, o Poder Legislativo promulgar. Já sobre o substitutivo aprovado no plenário na sessão desta quarta-feira, Dudu destacou a evolução pela qual passou o esporte, com novas regras e que atualmente o animal não pode mais sangrar, a espora não pode cortar, não se pode chicotear e nem ferir o animal. “Além do mais, existe a identificação com nossos antepassados e com nossa história, motivo pelo qual a vaquejada deve ser preservada e protegida”, afirmou.
O projeto assegura, sem prejuízos das demais regras que garantem o bem-estar animal, em relação à vaquejada deve-se: assegurar aos animais ausência de fome e sede, com alimentação à disposição e suficiente; utilizar protetor de cauda em todos os bovinos; assegurar a ausência de ferimentos e doenças, mantendo instalações e utilizando medicamentos, ferramentas ou utensílios adequados, de forma, de forma a minimizar qualquer risco; e garantir a quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetro de profundidade na fixa onde ocorre a pontuação.
Ainda pelo projeto, define-se como modalidades esportivas equestres e tradicionais: adestramento, atrelagem, concurso completo de equitação, enduro, hipismo rural, salto e volteio; apartação, time de curral, trabalho de gado, trabalho de mangueira; provas de laços; provas de velocidade: cinco tambores, maneabilidade e velocidade, seis balizas e três tambores; argolinha, cavalgada, cavalhada e concurso de marcha; julgamento de morfologia; corrida; campeada, dom de ouro e freio de ouro; paleteada e vaquejada; provas de rodeio, rédeas, pólo equestre e paraequestre.
Nota da ALQM
A Associação Alagoana de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ALQM) recebe com satisfação a notícia de que o Projeto de Lei que eleva a vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial do estado foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira (23). De autoria do deputado Dudu Hollanda, o projeto segue para sanção do governador Renan Filho que já declarou abertamente seu apoio à nossa causa.
Alagoas dá um importante passo para o reconhecimento desta tradição, que tornou-se um dos esportes mais praticados no Nordeste, movimentando milhões na economia e que virou o sustento de milhares de família, principalmente do povo sertanejo.
A aprovação é o reconhecimento do compromisso das associações em garantir a segurança de todos os envolvidos, principalmente dos animais, onde uma série de critérios rigorosos são seguidos para assegurar que maus tratos aos animais não ocorram, como também garantir o bem estar do boi e do cavalo.
Além do apoio do Governo de Alagoas, outras instituições declararam apoio à vaquejada, como: Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas, conselhos de medicina veterinária dos estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Piauí, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Alagoas e Paraíba. Além de senadores e deputados estaduais e federais do Nordeste.
Agora, vamos lutar para conseguir o reconhecimento nacional e, de uma vez por todas, garantir a sobrevivência e o sustento de milhares de brasileiros.
