A 2º Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, que, além do município homônimo, atua em Roteiro e na Barra de São Miguel, trabalha desde 2015 para garantir a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de servidores dos três entes públicos. Nesta quarta-feira (23), representantes das Prefeituras Municipais se reuniram com a promotora Stella Valéria Soares de Farias Cavalcanti para discutir o cronograma do certame.
O objetivo do Ministério Público do Estado de Alagoas é fazer com que os gestores cumpram a recomendação do Tribunal de Contas Estadual em relação à contratação de contadores, controladores, fiscais de tributos e procuradores municipais, com salários compatíveis com o mercado de trabalho e com as possibilidades dos municípios.
São Miguel dos Campos e Roteiro já possuem leis sancionadas para a criação dos cargos em destaque, enquanto a Barra de São Miguel está com um projeto de lei na Câmara Municipal para atender a mesma finalidade.
“A realização de concurso para provimento de cargos de servidores, principalmente no que se refere às áreas de contabilidade, fazenda pública e procuradoria municipal, é fundamental para a continuidade dos serviços públicos. Ela se torna ainda mais importante ao considerarmos a mudança de gestão, quando ocorre troca de servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança”, explica a promotora de Justiça Stella Valéria.
Segundo a titular da 2º Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) e a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) da Universidade Federal de Alagoas serão as responsáveis pelo certame. Os municípios acordaram em fazer um consórcio para contratação das entidades e realização conjunta do concurso público, que deverá ocorrer nos primeiros meses de 2017.
No dia 12 de dezembro, o Ministério Público Estadual recebe novamente as partes envolvidas na sede da Procuradoria Geral de Justiça para dar andamento à organização do certame.
