Em despacho de 12 páginas, o subprocurador-geral do STJD, Glauber Guadelupe, afirma que o Inter atenta contra as regras de fair play ao pedir a retirada de pontos do Vitória pela escalação do zagueiro Victor Ramos.
Essa é uma das conclusões do documento ao qual o ESPN.com.br teve acesso.
Guadelupe ressalta ainda que o órgão “não possui competência para declarar a nulidade de uma transferência nacional, quiçá internacional e afastar a condição legal de jogo”, e condena, especialmente, a decisão dos representantes colorados de aguardarem o fim do Brasileiro para denunciar a suposta inscrição irregular do defensor pertencente ao Monterrey-MEX.
“Admitir o ingresso de times pleiteando potencial denuncia nas iras do artigo 214 do CBJD no momento em que melhor lhe convir, atenta contra todas as regras e princípios basilares do Direito Positivo e Desportivo, dentre eles o fair play”, escreve.
“Permitir que esse direito se perdure no tempo após seu inequívoco conhecimento, atenta contra todos os comezinhos princípios que cercam o direito desportivo. Ademais, a legitimidade de todos os participantes do campeonato surgiu naquela oportunidade por estrita e grave violação as regras do jogo, como declara os Noticiantes”, prossegue, em outro trecho.
O arquivamento do requerimento encaminhado pelo Inter no fim da última semana foi anunciado nesta quinta-feira.
A Procuradoria do STJD agiu rápido, logo após o fim do prazo para que CBF e Vitória se manifestassem, para evitar que a rodada final do campeonato fosse tumultuada.
A decisão de Guadelupe, ainda assim, cabe recurso.
Em nota oficial, o vice-presidente jurídico do Inter, Giovani Gazen, prometeu recorrer.
“Em face da decisão da Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), datada de ontem, optando pelo arquivamento do procedimento do SPORT CLUB INTERNACIONAL objetivando ver declarado irregular inscrição do atleta Victor Ramos Ferreira do ESPORTE CLUBE VITÓRIA, informamos que estamos desde já estudando as medidas recursais cabíveis a serem propostas nos próximos dias com vistas à reversão de tal decisão, haja vista o excelente direito e amplas provas documentais que amparam nossa interpelação jurídica”, afirma.
Em seu processo, os gaúchos acusavam a CBF de ter distorcido carta e induzido a Fifa em resposta a consulta e o Vitória de “dolo e má fé para burlar regulamento”.
Além disso, a equipe teve acesso a troca de e-mails entre o diretor de registros da CBF, Reynaldo Buzzoni, e o chefe de registros e contratos do Vitória, Edson Vilas Boas, com orientações para registro de Victor Ramos como transação internacional.
Conforme consulta feita ao TMS (sistema de transferências da Fifa) e obtida pelo ESPN.com.br, o defensor do Monterrey-MEX segue vinculado ao Palmeiras.
O caso deverá ter novos capítulos após o fim do Brasileiro.
