CGU em Alagoas mostra preocupação com embate entre Senado Federal e STF

João Urtiga / Alagoas 24 HorasDSC_0029

Durante a comemoração do Dia Internacional Contra a Corrupção (DICC) em Alagoas, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram presentes, nessa segunda-feira (12), no auditório do Norcon Empresarial, para debater aspectos da corrupção no Brasil e, em especial, em Alagoas.

Após o momento conturbado da política nacional, em que o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) se negou a cumprir uma ordem judicial de afastamento dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) em Alagoas, José William da Silva, comentou o ocorrido, no que considerou ser um divisor de águas nos processos investigativos que colocam Renan como réu pelo crime de peculato.

“É muito grave o que aconteceu no âmbito nacional com relação ao descumprimento da decisão judicial do STF, fica tudo muito difícil. Como os órgãos [como a CGU] lá na ponta vão trabalhar?”, questiona o superintendente.

Na visão de José William, não houve “perseguição do Judiciário”, discurso esse adotado normalmente por deputados e senadores investigados em crimes de corrupção. “Por que os senadores reclamam? Se alguém tá reclamando é por que tem algo a esconder ou foi feito de forma incorreta. Ninguém te persegue quando você está na legalidade. Eu não conheço gestores que estão sendo processados porque cumpriram os princípios aplicados pelo estado brasileiro. Por isso, a sociedade tem que ser mais efetiva e atuante”, cobra o superintendente.

Combater a corrupção é um trabalho que vai além dos fatos envolvendo a crise existente entre os três poderes federais. “Hoje estamos vivendo um momento importantíssimo no nosso país, onde uma sociedade se mobiliza em protestos, mas essa mesma sociedade precisa entender qual é a sua responsabilidade nesse processo. Que o dedo que aponta também precisa fazer a sua parte. Já temos no nosso DNA o ‘jeitinho brasileiro’, o que chamamos de pequenas corrupções, como atravessar fora da faixa ou parar na vaga do deficiente, que são pequenas, é verdade, mas que geram grandes infrações”, destaca também a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarin.

Para ela, esse período de crise é um momento importante para que não haja divergências entre os representantes dos três poderes e para que a sociedade esteja mais atenta à todas as decisões. “É um momento difícil, mas muito importante. Todos os poderes nesse sentido precisam dar as mãos. As autoridades de todos os poderes precisam discutir a questão e buscar uma solução conjunta para que eles possam cumprir suas funções”, disse.

De acordo com dados obtidos da CGU, nos últimos 13 anos foram identificados desvios de recursos públicos da ordem de R$ 4 bilhões. As áreas mais afetadas são as ligadas à saúde e educação, onde boa parte da população mais desfavorecida necessita.

O maior problema para identificar casos similares, segundo José William, é a falta de órgãos de controle e fiscalização em nível municipal. “Os municípios, infelizmente, não tem corregedoria, você não ouve falar de demissão de servidores que praticam atos de corrupção por lá e isso é ruim. Então eles têm que instituir suas controladorias, suas corregedorias, seus controles internos para que o combate a corrupção se torne mais realista. O que não ocorre hoje”, diz.

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