A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano de 2017 foi aprovada pela Câmara de Vereadores, na tarde e início da noite desta quinta-feira (15). Para isso, os parlamentares fizeram um esforço concentrado, realizando sessões extraordinárias e cumprindo, assim, com suas atribuições, antes do recesso de final de ano. A sessão ordinária encerrou os trabalhos da atual legislatura.
Além da LOA, o Projeto de Lei que cria a Agência Municipal Reguladora de Serviços Delegados, uma das três mensagens enviadas pelo Executivo, também foi apreciado e aprovado, em primeira discussão pelos vereadores. Apesar de ter sido encaminhada em regime de urgência, os parlamentares decidiram dar uma tramitação normal à matéria. “Os outros dois projetos estão sub judice e foram devolvidos ao Executivo, mas assim que as questões jurídicas forem resolvidas, a Câmara deve se reunir em sessão extraordinária para apreciar e votar as matérias”, informou o líder do governo, vereador Eduardo Canuto (PSDB).
O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB) destacou a importância da aprovação da LOA. “O orçamento de Maceió foi aprovado graças ao entendimento e esforço de todos os vereadores, que compreenderam a necessidade de votar a LOA antes do recesso. Convocamos sessões extraordinárias e demos celeridade à votação em clima de harmonia, mas respeitadas as divergências que sempre acontecem em um processo democrático”, avaliou.
EMENDAS – A LOA estabelece receitas e despesas no valor de R$ 2,3 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano e, de acordo com a presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Fátima Santiago (PP), foram apresentadas 59 emendas aditivas e 111 modificativas. Além disso, os vereadores que mais apresentaram emendas foram a própria Fátima Santiago, Heloisa Helena (Rede) e Silvânio Barbosa (PMDB).
A Lei Orçamentária segue agora para a sanção do chefe do Poder Executivo.
“É importante destacar o fato de que Maceió vai começar o segundo mandato do prefeito Rui Palmeira (PSDB) com seu orçamento devidamente aprovado. Isto comprova mais uma vez, a harmonia entre os poderes, sem deixar, no entanto, de se realizar um amplo debate com a sociedade, que teve a oportunidade de apresentar suas sugestões e discutir com os vereadores obras e projetos que devem ser priorizados pela administração municipal. As propostas foram apresentadas quando a Câmara realizou audiência pública para tratar do assunto e que lotou o Plenário da Casa, com lideranças comunitárias e moradores dos diferentes bairros de Maceió”, destacou ainda o presidente KelmannVieira.
Despedidas – Além das votações que ocorreram nesta quinta-feira, a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar foi marcada por discursos de despedidas por parte daqueles vereadores que não conseguiram se reeleger em outubro. O vereador Luiz Carlos Santana (DEM), por exemplo, afirmou que vai levar pelo resto da vida o aprendizado que obteve como vereador de Maceió.
“Aproveito a última sessão dessa legislatura para dizer da minha satisfação em ter feito parte desta Casa e ter convivido com todos vocês, apesar das naturais diferenças. Quero dizer que deixo a Câmara com o sentimento do dever cumprido e de saber que procurei fazer o melhor para as pessoas com deficiência, parte da sociedade que representei nesses últimos quatro anos como parlamentar”, disse Luiz Carlos Santana.
Além dele, também deixam a Casa, Heloisa Helena (Rede), Wilson Jr (PDT), Marcelo Gouveia (PRB), Simone Andrade (DEM) e Guilherme Soares (PSDB)
“Quero registrar aqui a importância do trabalho feito por cada um de nós vereadores, e dizer aos que estão saindo que todos deixaram seus nomes marcados na história desta Casa. Fizemos uma legislatura em sintonia com a sociedade de Maceió. Para isso, basta dizer que realizamos mais de 40 audiências públicas, ouvindo os anseios da população em assuntos importantes. Espero que seja para todos um até breve e não um adeus”, destacou Kelmann Vieira.
