O Sindicado dos Agentes Penitenciários em Alagoas (Sindapen) emitiu nota contestando uma declaração pública feita pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), de que o número de agentes penitenciários no estado é suficiente e que por isso o Estado não deve realizar concurso público.
Leia nota na íntegra:
A direção do Sindicado dos Agentes Penitenciários em Alagoas (Sindapen), vem a público contestar as declarações do Sr. Governador Renan Filho que afirmou nesta sexta-feira, dia 16, durante uma solenidade pública, que a quantidade de agentes penitenciários é suficiente e que o estado não prevê concurso público.
Ainda segundo o governador a área prisional em Alagoas é uma das melhores do país.
“Não temos em mente concurso público agora. Vamos abrir novo presídio em 2017, um presidio pronto, com 700 vagas. Abri dois presídios, sendo um militar e outro feminino. Estamos construindo uma nova unidade reformando o próprio Baldomero, oferecendo 150 vagas ainda esse ano”, declarou o governador.
A bem da verdade a direção do Sindapen esclarece:
1. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou o Estado de Alagoas a providenciar a contratação de 550 agentes penitenciários no prazo máximo de sete meses. Outras obrigações no âmbito do sistema prisional também foram determinadas. Uma multa de R$ 100 mil foi estipulada por danos morais e outra de R$ 10 mil por cada ponto que for descumprido. A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2012, transitou em julgado. Diante da decisão o governador Renan Filho afronta o TST ao afirmar que não irá promover concurso público para a contratação de novos servidores para o sistema prisional e,
2. A capacidade de todos os presídios em Maceió está acima do limite permitido. O Presídio Baldomero Cavalcanti, com capacidade para 444 presos, atualmente mantém 1.200 reeducandos. O Presidio Cyridião Durval, com capacidade para 400 presos, mantém 865 e o Cadeião, com 300 vagas, comporta atualmente 650 reeducandos.
O presidente do Sindicato, Kleyton Anderson, chama a atenção do quantitativo de agentes concursados que trabalham diretamente na segurança dos reeducandos.
“É necessário que a sociedade alagoana seja esclarecida que o sistema prisional alagoano mantém 650 agentes penitenciários concursados. Desse total cerca de 200 estão lotados na área administrativa ou em cargos de chefia nos presídios. Diante do quadro os presídios de Maceió são monitorados por cerca de 400 agentes, sendo que 70 estão lotados no Grupo de Escolta, Remoção e Intervenção Tática, tornando frágil a segurança de presos e servidores”, disse o presidente do Sindapen.
A afirmação de Renan Filho foi vista como uma afronta a categoria dos agentes penitenciários.
O vice-presidente do Sindicato, Petrônio Lima, lembra que enquanto hoje o governador fala que a quantidade de agentes penitenciários é suficiente, em outubro passado Renan Filho reconheceu a deficiência.
“É um contrassenso o governador falar que não é necessário concurso público para contratação de agentes penitenciários, quando o mesmo, em outubro passado, fechou um acordo com o Sindicado dos Agentes Penitenciários para pagamento de horas extras para cada agente penitenciário que no seu dia de folga trabalhe 10 horas ininterruptas, na condição de hora extra, para o Estado. Dai, como que agora o governador fala que não precisa concurso. O povo precisa saber que essas horas extras prometidas e que iniciaram no mês de novembro, após a normalidade das visitas, ainda não foram pagas. A direção do sindicato tem receio que esse descumprimento por parte do estado leve a categoria a voltar a suspender as visitas dos parentes dos presos nesse período de festas de final de ano”, adverte o sindicalista.
Por fim, o Sindicatos dos Agentes Penitenciários de Alagoas pede que o Sr. Governador reavalie sua declaração pública e ao assumir tal posição, que antes sente-se com as lideranças de servidores para que unidos promovam a melhoria do serviço público.
