Levantamento com base nos balanços divulgados pelas concessionárias mostra que os aeroportos concedidos pelo governo federal perderam cerca de 6 milhões de passageiros na comparação entre os primeiros nove meses de 2015 e de 2016.
Os aeroportos concedidos são os de Brasília, Campinas (Viracopos), Guarulhos, Galeão (RJ), Confins (MG) e São Gonçalo do Amarante (RN).
Entre janeiro e setembro de 2015, esses aeroportos receberam 74,9 milhões de passageiros e, no mesmo período de 2016, 68,9 milhões.
A queda no movimento desses aeroportos é uma das dificuldades enfrentadas pelas concessionárias, que chegaram a pedir ao governo – que aceitou – para adiar o pagamento das outorgas (valor que uma empresa paga à União pelo direito de explorar um serviço ou bem público).
As empresas também argumentam que a crise econômica resultou na dificuldade das concessionárias de ter acesso a financiamentos.
Diante desse quadro de retração, o secretário de Política Regulatória de Aviação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, diz que os próximos leilões estão levando em conta o novo cenário econômico.
Os novos contratos, diz, reduzem os efeitos da demanda muito alta ou muito baixa, por meio de um sistema de “gatilho”. Por esse sistema, alguns investimentos só são exigidos após os aeroportos alcançarem determinado número de passageiros por ano.
Coimbra destaca ainda que o mercado projeta recuperação na procura por voos. “No longo prazo, há otimismo de que essa queda é pontual e que, recuperando o crescimento econômico, o número de passageiros se recupera. A demanda aérea, aliás, reage rápido à melhora na economia”, diz.
Reequilíbrio econômico-financeiro
Além de adiar o pagamento das outorgas, as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília e São Gonçalo do Amarante também pediram o chamado “reequilíbrio econômico-financeiro” dos contratos com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que ainda estão em análise.
O reequilíbrio econômico-financeiro consiste, por exemplo, no reajuste tarifário e na revisão dos parâmetros da concessão.
Para o secretário Rogério Coimbra, contudo, mesmo que a queda na procura por voos no último ano tenha impactado as concessionárias, o cenário econômico não justifica aditivos de reequilíbrio econômico e financeiro.
“O risco de demanda é suportado exclusivamente pelos concessionários. A única hipótese em que a redução da demanda justificaria o reequilíbrio econômico-financeiro seria se ela ocorresse por causa de uma decisão do governo – por exemplo, se o Decea [Departamento de Controle do Espaço Aéreo] reduzisse a capacidade dos aeroportos”, explica.
Revisão das outorgas
Embora o governo já tenha negado pedido das empresas para revisar a forma de pagamento das outorgas, as concessionárias buscam incluir essa possibilidade no texto da medida provisória 752, que trata de investimentos em concessões existentes e da relicitação de concessões devolvidas.
As concessionárias tentam, no Congresso, incluir a revisão. Uma emenda (sugestão de alteração ao texto original), apresentada pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), prevê no texto a reprogramação do pagamento das outorgas.
“No caso dos contratos de concessão aeroportuária, assinados entre 2011 e 2014, reprogramar os prazos e parcelas dos pagamentos pela outorga, para adequá-los à capacidade de geração de receitas dos respectivos aeroportos, mantendo os seus respectivos valores econômicos”, diz a emenda, que ainda precisa ser analisada pelos parlamentares.
Os editais das licitações dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) já preveem mudanças no pagamento das outorgas.
Pelos editais, nos cinco primeiros anos de concessão, a empresa que vencer o leilão não pagará outorga; do sexto ao décimo ano, o valor pago será crescente; e, a partir do 11º ano, até o fim da concessão, o valor será fixo.
Próximos leilões
Para Fernando Marcondes, advogado especialista em infraestrutura e sócio do L.O. Baptista-SVMFA, a queda no número de passageiros é um “problema sério” para as atuais concessionárias.
“Elas [concessionárias] começaram [a explorar os serviços] em um período que não estávamos na crise. Havia uma perspectiva interessante de crescimento da demanda nos primeiros anos das concessões, quando mais investimentos são necessários. As empresas não estavam preparadas”, disse.
Marcondes avalia, porém, que a diminuição do fluxo de passageiros não deve desestimular os interessados nos próximos aeroportos que serão leiloados.
“Como as concessões são longas, de mais de 20 anos, não seria isso que atuaria como fator principal na decisão de investir ou não. Daqui a pouco, a atividade econômica retoma e as pessoas voltam a ter estímulo para viajar”, afirmou.
Os leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre estão marcados para 16 de março.
Para Marcondes, o cenário político é um fator muito mais importante na decisão de investimento das empresas.
“A maior questão que temos hoje é instabilidade política e alguma insegurança jurídica, que fazem com que os investidores fiquem preocupados”, disse.
