Além da verificação da disponibilidade do cardápio em braille, a equipe averiguou se os restaurantes seguem a Lei de Acessibilidade
Equipes do Procon, em Alagoas, autuaram, nesta quinta-feira, 05, três restaurantes em Maceió por não disponibilizar cardápios em braille. A fiscalização, que faz parte das homenagens ao Dia Mundial do Braille, aconteceu em pelo menos sete estabelecimentos comerciais em Maceió.
De acordo com informações do Procon/AL, os estabelecimentos autuados não estão cumprindo a Lei Ordinária 6.198 (27/09/2000), que dispõe a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braille e dá outras providências.
“Embora a lei os obriguem, é comum estabelecimentos não cumprirem. Por isso, resolvemos fazer essa fiscalização para verificar os locais e punir em caso do descumprimento”, explica o superintendente do órgão, João Neto.
O Procon informa que as ações continuam na próxima sexta-feira, 06. “Nessa gestão, temos intensificado as ações fiscalizadoras tanto educativas quanto punitivas. A iniciativa visa orientar os consumidores sobre seus direitos, promovendo a acessibilidade”, finalizou João Neto.
