Novo presidente do TJ prospecta ações para biênio 2017-2018
A nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), formada pelos desembargadores Otávio Leão Praxedes, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Paulo Barros da Silva Lima, presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente, durante coletiva de imprensa concedida na tarde desta sexta-feira, 6, afirmaram a necessidade de novo concurso público para preencher cerca de 700 vagas no judiciário do Estado, segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contudo, o novo presidente frustrou as expectativas de um novo certame até, pelo menos, a aprovação do plano orçamentário de 2017, que vem sendo discutido com o governo para que o aumento previsto de 6% do orçamento seja em cima do valor original de 2016 somado os acréscimos, e sendo observadas a lei de responsabilidade fiscal. Ele garantiu apenas a nomeação de 27 juízes, de diferentes instâncias, aprovados em concurso anterior.
O orçamento previsto para o Judiciário em 2017 será enxuto e de acordo com os magistrados, não atende aos interesses do poder judiciário, ficando basicamente com o mesmo valor de 2016. Otávio Praxedes ressaltou ainda o compromisso do poder judiciário em adotar medidas que estejam em consonância com o atual momento da economia nacional: “Desde o último ano cortes de despesas de serviços extraordinários vêm sendo feitos. Custos com viagens e diárias serão minimizados e toda a movimentação orçamentária poderá ser fiscalizada pela portal da transparência da casa”, esclareceu.
Biênio 2017-2018
Prospectando as principais ações para o biênio 2017-2018 os novos dirigentes afirmaram a continuidade de ações como o Moradia Legal, projeto que facilita a regularização de propriedades de pessoas mais humildes, mas carecem de algum documento que comprove o patrimônio e já atendeu 13 mil famílias, além da ampliação das Videoconferências para julgamentos, ação que diminui os custos de logística da transferência de presos até os tribunais, realizando julgamentos por meio desta tecnologia.
A implantação de novas ações como o núcleo de trabalho de Mediação em Saúde que auxiliará os magistrados em situações legais que envolvam planos de saúde, internações de emergência, viabilização de medicamentos etc. e servirá para agilizar os processos também foram anunciadas.
