Documentos divulgados nesta sexta-feira (6) pelo governo de Roraima revelam que o estado pediu em novembro o reforço da Força Nacional devido a problemas no sistema penitenciário, e que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou o envio. O pedido ocorreu após confronto com 10 mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Na mesma penitenciária 31 presos foram brutalmente assassinados nesta madrugada.
O ofício foi enviado cerca de um mês após dez presos terem sido mortos na unidade em um confronto de facções rivais. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta, Alexandre de Moraes afirmou que o estado pediu a Força Nacional “para fazer segurança pública, não o envio para o sistema penitenciário” (veja o vídeo abaixo).
Em nota enviada no fim da tarde desta sexta, o Ministério da Justiça informou que Moraes explicou na época à governadora de Roraima, Suely Campos (PP), que a Força Nacional não pode atuar dentro dos presídios, assumindo a administração dos estabelecimentos prisionais (leia a nota na íntegra abaixo).
O que diz o governo de Roraima
Nos ofícios divulgados, a governadora solicitou no dia 21 de novembro em “caráter de urgência” apoio do governo federal e da Força Nacional devido às “proporções dos últimos acontecimentos no Sistema Prisional do Estado de Roraima” e tendo em vista o “grande clima de tensão” vivido pela população do estado. A governadora ressalta que a situação “requer atenção especial”.
“Não dá para dizer se teriam acontecido essas mortes se a Força Nacional estivesse aqui. Com certeza, teria sido mais difícil de acontecer essas mortes”, declarou o secretário de Justiça e Cidadania, Uziel Castro, ao divulgar os documentos nesta sexta.
O que respondeu o Ministério da Justiça em dezembro
Em ofício com data de 26 de dezembro enviado pelo Ministério da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes alegou que “apesar do reconhecimento da importância do pedido”, “infelizmente” não poderia atendê-lo.
Segundo o ministro, a Força Nacional estava “em fase de preparação para enfrentamento de homicídios e violência doméstica cujo plano está em desenvolvimento neste Ministério, destinado, ‘a priori’, a atuação nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.”
O que disse o ministro Alexandre de Moraes
Na manhã desta sexta, antes da divulgação dos ofícios, o ministro da Justiça foi questionado sobre a rejeição do pedido e alegou que a solicitação feita pelo estado de Roraima foi por uma razão diferente.
“O que foi solicitado pelo governo de Roraima foi o envio da Força Nacional pra fazer segurança pública, não o envio pro sistema penitenciário. São coisas diversas, o envio da Força Nacional para questões de segurança pública”, disse Moraes em entrevista coletiva.
Ele afirmou que o estado fez a solicitação devido a problemas com o crescimento da entrada de venezuelanos. “O pedido foi feito em virtude da questão dos venezuelanos, da entrada maior de venezuelanos, nós mandamos para lá uma comissão – foi o secretário nacional de Justiça, membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria de Direitos Humanos, para verificar a situação. Fizeram um relatório em relação a essa questão dos refugiados, tanto em Boa Vista quanto Pacaraima. Aumentamos o efetivo da Polícia Federal lá na região para tratar desse assunto e não havia necessidade da Força Nacional para tratar da questão de refugiados. Essa foi a solicitação.”
O que disse o Ministério da Justiça nesta sexta
Em nota enviada no fim da tarde, o Ministério da Justiça afirmou que Moraes recebeu a governadora Sueli Campos em 11 de novembro e, na ocasião, explicou que a Força Nacional não pode assumir a administração dos estabelecimentos prisionais.
“No dia 11 de novembro de 2016, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, recebeu em audiência a governadora de Roraima, Sueli Campos, que informou que iria encaminhar ofícios solicitando o envio da Força Nacional para cuidar da administração prisional e equipamentos. Na ocasião, ele explicou à governadora que a Força Nacional não pode atuar dentro dos presídios, assumindo a administração dos estabelecimentos prisionais. A atuação em relação ao sistema prisional poderá ocorrer, explicou o ministro, se houver necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública.
Na ocasião, foram liberados R$ 13 milhões ao Estado de Roraima para equipamentos e armamentos para o grupo interno que atua nos presídios dos Estados”, disse a nota do Ministério.
VEJA A CRONOLOGIA DOS FATOS
Dia 11 de novembro de 2016
Governadora de Roraima se encontra com o ministro da Justiça e diz que irá solicitar o envio da Força Nacional ao estado para cuidar da administração prisional e equipamentos. No encontro, segundo informou o Ministério da Justiça nesta sexta, Alexandre de Moraes informou que a Força Nacional não pode atuar em presídios. Na ocasião, segundo o ministério, foram liberados R$ 13 milhões ao governo de Roraima para comprar equipamentos e armas para uso do grupo interno que atua nos presídios do estado.
Dia 21 de novembro de 2016
Governo de Roraima envia ofício ao Ministério da Justiça pedindo apoio da Força Nacional devido às “proporções dos últimos acontecimentos no Sistema Prisional do Estado de Roraima” e tendo em vista o “grande clima de tensão” vivido pela população do estado.
Dia 26 de dezembro de 2016
Ministério da Justiça envia ofício com a resposta, negando o pedido. O ministro Alexandre de Moraes alegou que a Força Nacional estava “em fase de preparação para enfrentamento de homicídios e violência doméstica cujo plano está em desenvolvimento neste Ministério, destinado, ‘a priori’, a atuação nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal”, e que os governadores seriam consultados em breve para a realização de ajustes.
Dia 6 de janeiro de 2017, manhã
Após a morte de mais de 30 detentos em um presídio, e questionado sobre a negativa do envio da Força Nacional a Roraima, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o governo de Roraima havia pedido reforço para “fazer segurança pública, não o envio para o sistema penitenciário”. Moraes ainda disse que o pedido foi feito após o aumento da entrada de venezuelanos no estado.
Dia 6 de janeiro de 2017, tarde
O secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, divulga os ofícios com o pedido do estado e a negativa do governo.
Dia 6 de janeiro de 2017, fim da tarde
Ministério da Justiça informa, em nota, sobre o encontro da governadora e do ministro em 11 de novembro. O ministério explicou que a Força Nacional não pode assumir a administração dos presídios, apenas “se houver necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública.”
