O juiz da Vara de Execuções Penais de Alagoas, José Braga Neto, e seu filho, advogado Hugo Soares Braga, serão denunciados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas interferências e favorecimento a presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), no Sistema Prisional Alagoano. As denúncias foram feitas na manhã desta segunda-feira, 9, em uma coletiva realizada pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas, Kleyton Anderson.
As denúncias
As denúncias dizem respeito a uma suposta interferência do juiz em favor da organização criminosa e do seu filho, que representaria os principais líderes do PCC. Presidente do Sindapen disse que o advogado Hugo Braga realiza constantes visitas aos líderes da facção, mas não os representa formalmente. “Se ele não está advogando para os presos o que eles tratam durante à visita?”, questionou o sindicalista.
De acordo com o dirigente sindical, atualmente existem duas facções atuando no sistema prisional no Estado: o PCC e o Comando Vermelho. Porém, apenas o PCC receberia maiores regalias da Vara de Execuções Penais. “As regalias seriam em interferência na transferência para o Presídio do Agreste, na transferência do agreste para a Capital e entrada das feiras no sistema. Além disso, eles têm regalias como aquisição de aparelhos de TV televisão, pois há módulos que há mais TVs do que o permitido, como também frigobar”.
Visitas registradas
Ainda de acordo com a denúncia, o filho do juiz mantém constantes conversas com os presos líderes do PCC e suas visitas são registradas em livros de ata. “Ele assina o livro de visitas como advogado, temos isso registrado, mas ele não assina as petições que vão para a justiça. Quem o faz é o seu sócio, uma vez que ele não pode mediante veto constitucional”, explicou Kleyton.
“As visitas mais frequentes são direcionadas aos principais líderes: José Luciano; Paulo Gordo; Japonês que é o líder em São Paulo e já passou por todos os presídios de lá. Ele visita também o Química, que é o mais emblemático, pois o PCC tentou resgatá-lo do Baldomero Cavalcanti”, elencou.
A matéria sobre a tentativa de resgate do preso pode ser conferida neste link.
Ele destacou ainda que o sistema prisional tem aproximados quatro mil presos e que, destes, dois mil seriam do PCC e uma parcela bem menor do CV.
As motivações das denúncias
Segundo o presidente, a denúncia foi motivada após várias reclamações de outros advogados que chegam a destacar que não conseguem pegar os casos por causa da interferência do filho do juiz. Kleyton destacou que a OAB ainda não foi provocada, mas por se tratar do envolvimento de um magistrado e seu filho o caso será denunciado no CNJ.
“O juiz vai para a mídia e diz que os agentes penitenciários são corruptos, mas quando percebemos uma situação dessas não podemos ficar calados, temos que denunciar. Por que o filho de um juiz, detalhe da Vara de Execuções Penais, vai visitar os principais líderes do PCC? Qual finalidade? Se não é para advogar é para fazer o quê?”, disparou.
A reportagem do Alagoas 24 horas tentou contato com o juiz e com seu filho por meio do telefone móvel, mas as ligações não foram atendidas até o momento.