A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) dará início, no mês de fevereiro, à implantação da chamada Zona Azul, que estabelece a rotatividade de veículos em estacionamentos nas vias e espaços públicos da capital. As vagas rotativas serão demarcadas em áreas comerciais e de grande fluxo, evitando assim o uso inapropriado e a exploração do espaço urbano por terceiros.
A proposta da Zona Azul é dar uso igualitário às vagas de estacionamento público, respeitando as reservas para idosos e deficientes físicos, para que haja circulação dos carros. Para utilização destes locais, o condutor deverá comprar créditos de estacionamento, que custarão pouco mais de quatro centavos o minuto (R$ 0,416), através de um aplicativo ou cartão impresso.
A primeira área a ser implantada será no bairro da Jatiúca, nos estacionamentos públicos que ficam em frente aos edifícios Harmony Center e Le Monde. Inicialmente, nestes chamados bolsões, a equipe de Educação de Trânsito da SMTT vai atuar de maneira informativa ainda no mês de janeiro, distribuindo panfletos de orientação e tirando as dúvidas dos condutores.
Estes locais também serão devidamente sinalizados, vertical e horizontalmente, indicando que a área fará parte da nova Zona Azul.
COMO VAI FUNCIONAR
Passado o período educativo, a Zona Azul vai passar a operar das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana, de 8h às 14h. O tempo de permanência na vaga será de no máximo 4h nos bolsões (grande áreas de estacionamento) e de 2h para em vagas demarcadas nas vias públicas.
Agentes de fiscalização de trânsito da SMTT percorrerão os locais para verificar o cumprimento da Zona Azul que será implantada, gradativamente, em outras regiões da capital.
COMPRA DE CRÉDITO
O usuário poderá comprar créditos da Zona Azul de duas maneiras: por meio de um aplicativo gratuito para iOS e Android, ou por cartões, vendidos em pontos comerciais conveniados próximos, como bancas de revistas e farmácias, por exemplo.
Em ambos os casos, a compra mínima é de 1h de estacionamento, ou seja um crédito de R$ 2,50. O aplicativo oferece a vantagem de uso fracionado por minuto, onde o valor é debitado de acordo com o tempo de permanência (máximo de 4h para bolsões e 2h para vias públicas).
Já o cartão impresso, que deve ser colocado internamente no veículo, em cima do painel, de forma visível, não permite este tipo de fracionamento, tendo validade de 1h. Neste caso, para permanecer mais tempo, o condutor poderá comprar até 4 cartões, a depender de onde estiver estacionado.
A fiscalização desta permanência será feita pelos agentes de trânsito, em rondas nos locais da Zona Azul, tanto observando os cartões nos veículos quanto consultando a placa do automóvel, para verificar se este está cadastrado por aplicativo. Em caso de irregularidade, o condutor pode ser multado por estacionamento indevido.
TENDÊNCIA
A rotatividade nos estacionamentos é uma das medidas de engenharia de trânsito utilizadas por várias capitais, a exemplo de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Salvador, Recife, para melhorar o tráfego de veículos nas grandes cidades.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a utilização deste dispositivo através do artigo 24, inciso X, que estabelece a competência dos órgãos e entidades executivas de trânsito municipais pela instalação, manutenção e operacionalização do sistema de estacionamento pago nas vias públicas. O artigo 181 do CTB estabelece ainda a infração e a penalidade a ser imposta ao infrator das normas vigentes.
