Já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nova ferramenta eletrônica que faz com que sejam recebidas, em tempo real, as informações de todos os partidos políticos em âmbito nacional. Trata-se do Sistema de Prestação de Contas Anuais dos Partidos Políticos (SPCA), que está em funcionamento desde dezembro do ano passado.
Para Adriana Felícia Freire Peixoto, chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/AL, o novo sistema representa mais um grande passo da Justiça Eleitoral na fiscalização das finanças dos partidos políticos e, consequentemente, no combate à corrupção eleitoral. “Além de funcionar em tempo real, a ferramenta permite o intercâmbio com outros órgãos fiscalizadores, realizando batimentos eletrônicos em diversas bases de dados do governo na busca por irregularidades nas finanças dos partidos”, acrescentou.
Ainda de acordo com a servidora do TRE/AL, tão importante quanto a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral é a transparência das receitas e despesas dos partidos, possibilitando maior controle social.
A utilização do sistema é obrigatória a todos os níveis de direção partidária (nacional, estadual e municipal) para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2017, que devem ser entregues até 30 de abril de 2018. O manual de utilização do sistema também está disponível no site do TRE/AL (www.tre-al.jus.br) e do TSE (www.tse.jus.br).
