Para garantir o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nos 102 municípios alagoanos, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vem atualizando os servidores municipais sobre os serviços dispostos por meio do Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim no estado.
Diante das mudanças de gestão nas prefeituras, a gerência da Redesim no estado observou a necessidade de promover capacitações com os novos servidores. Como é definido pelo projeto, os funcionários municipais são responsáveis pelas análises das consultas de viabilidade de endereço e pelas emissões de licenças e alvarás da esfera municipal.
Com o trabalho dos servidores municipais e estaduais, o Portal Facilita Alagoas disponibiliza aos empresários um ambiente virtual onde órgãos responsáveis pelo registro e pela legalização empresarial atuam de forma integrada. Esse sistema é administrado pela Junta Comercial e conta com os 102 municípios integrados.
Para dar sequência ao trabalho, os representantes da cidade de Pão de Açúcar participaram, na última terça-feira (17), de um treinamento, na sede da Juceal, sobre as funcionalidades do Portal Facilita Alagoas, como também sobre a atuação do Juceal Express – serviço já instalado no município. Outro município que contou com treinamento para os servidores nesta semana foi Pilar, acontecendo na Sala do Empreendedor da cidade.
Sobre a capacitação dos novos funcionários de cada município, o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins, ressaltou o trabalho de busca para qualificar os servidores e a disponibilidade da Juceal em capacitar os responsáveis em cada cidade que se interessar.
“Com a mudança de gestão nas prefeituras municipais, os novos servidores da Redesim devem ser apontados e capacitados para atuar em cada cidade. De acordo com a Receita Federal, somos o melhor estado em relação à Redesim e queremos manter essa posição, por isso temos que estreitar cada vez mais esse trabalho com as prefeituras e, assim, prestar um serviço de qualidade aos empresários”, pontuou.
Redesim
A Redesim foi estabelecida através da lei federal de nº 11.598/07, permitindo que o cidadão abra e regularize seu negócio de forma simplificada e com menos burocracia. Alagoas é referência nacional em relação à implantação da Redesim, contando com a Juceal, a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o Instituto do Meio do Ambiente (IMA), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e as 102 prefeituras integradas por meio do Portal Facilita Alagoas.
