O desembargador José Carlos Malta Marques determinou a soltura do prefeito eleito por Santa Luzia do Norte, Edson Matheus da Silva (PRB), preso em dezembro do ano passado por estupro de vulnerável. Em sua sentença, o desembargador esclarece que a juíza da cidade, Juliana Batistela, não teria competência para determinar a prisão, tendo em vista que o suposto estupro teria ocorrido em uma chácara no bairro de Rio Novo, em Maceió. A decisão foi proferida na sexta-feira, 20 e somente hoje o prefeito deixou a sede do Corpo de Bombeiros, onde estava detido.
Ainda segundo a decisão do magistrado, novo pedido de prisão poderá ser determinado, no entanto, é necessário que seja efetuado por um juiz de comarca de Maceió. “Tendo o suposto delito ocorrido na Comarca de Maceió, é territorialmente incompetente o Juízo da Comarca de Santa Luzia do Norte para apreciar e/ou decretar qualquer medida constritiva. O regramento do artigo 567 do Código de Processo Penal é de que a incompetência do juízo anula os atos decisórios proferidos pela autoridade judicial reconhecidamente incompetente”, diz a decisão.
A prisão do prefeito ocorreu no dia 15 de dezembro, após investigação realizada pela equipe da delegada Fabiana Leão.
No dia 13 deste mês, o mesmo desembargador havia negado os pedidos de liberdade impetrados pelos advogados de defesa do prefeito. José Carlos Malta Marques havia sustentado que a prisão preventiva do réu teria “configuração típica, já que a existência e autoria do delito estariam comprovadas através da documentação apresentada na denúncia”.
Edson Matheus tomou posse como prefeito da cidade no dia 1º de janeiro e retornou à prisão em seguida. À época essa situação deixou a pequena população de Santa Luzia do Norte sem saber que governaria a cidade. O vice-prefeito eleito, José Aílton, havia se recusado a assumir o cargo, mas apareceu à imprensa dias depois garantindo que assumiria o Executivo municipal.
Matéria referente ao processo nº 0805124-41.2016.8.02.0000
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