TCE determina revisão de contratos (foto: Eliú Almeida)
A situação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas é mais crítica do que se imaginava. Com um orçamento mensal de R$ 7.483 milhões, mais de 90% do duodécimo do órgão estão comprometidos com a folha de pagamento, segundo levantamento feito pela nova diretoria financeira. Grande parte desse volume – quase R$ 3 milhões – são utilizados no pagamento de inativos.
Esse foi o quadro apresentado na manhã desta terça-feira (24), na primeira reunião da nova gestão, sob a presidência da conselheira Rosa Albuquerque, com a presença de todos os demais conselheiros, inclusive s substitutos, membros do Ministério Público de Contas, auditores e diretores da instituição. “A situação é assustadora. Não tínhamos conhecimento de tal gravidade. Como medida de cautela e buscando maior economicidade, optamos por suspender e revisar os contratos e realizar um estudo sobre o impacto da folha dos ativos e inativos no orçamento do TCE”, disse a nova presidente do Tribunal de Contas.
De acordo com a diretoria financeira, no encontro de contas entre a folha e o duodécimo, mesmo com a devolução das diferenças de salários que ultrapassam o limite constitucional, sobra para custeio mensal apenas R$ 239 mil. Além de restos a pagar da ordem de R$ 4 milhões”.
Pior ainda, o TCE está sem reserva estratégica. O ex-presidente, conselheiro Otávio Lessa, disse que a situação financeira do Tribunal já vinha deficitária, ano após ano, por conta do histórico de não reajuste do duodécimo, ou de reajustes abaixo da inflação, durante anos seguidos. E admitiu que até mesmo uma poupança-reserva, feita na época do presidente Luiz Eustáquio Toledo, no valor acumulado de aproximadamente R$ 7 milhões, e parte dos recursos oriundos do contrato da folha de pagamento com o Bradesco (no valor total de R$ 6,2 milhões), ele teve que utilizar para quitar despesas de custeio e também o Imposto de Renda.
Diante da situação, a presidente Rosa Albuquerque anunciou, durante a reunião, medidas de impacto na gestão, incluindo revisão de contratos e folha de pagamento, de forma a ajustar a realidade financeira do Tribunal ao duodécimo vigente. As medidas tiveram a aprovação unânime de todos os conselheiros, auditores e membros do MP de Contas presentes à reunião, e começam a vigorar de imediato.
“Temos urgência urgentíssima. A situação encontrada é muito pior do que as anteriormente administradas por meus antecessores, porque eles tinham esse aporte do Fundo Financeiro. E eu não tenho pra onde apelar”, disse a conselheira presidente. Outras medidas emergenciais deverão ser adotadas.
“Vamos trabalhar com absoluta transparência, com a mais rigorosa regularidade em todos os contratos, e dentro da real situação do Tribunal, que nesse momento prudência e contenção de gastos”, concluiu a conselheira Rosa Albuquerque.
