Na manhã desta sexta-feira (27), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) iniciou o julgamento de uma Ação de Nulidade proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), objetivando reverter uma decisão de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a suspensão do repasse do valor do Fundo Partidário para o partido por um mês.
De acordo com o relatório do processo, sob a responsabilidade do desembargador Alberto Maya de Omena, o TRE/AL condenou o diretório regional do PSDB com a suspensão do repasse dos valores do Fundo Partidário, após o julgamento de algumas contas de candidatos como não prestadas.
Durante o julgamento desta sexta-feira, a defesa do partido se manifestou, através da advogada Jamile Duarte Coelho Vieira, alegando que, por ser uma decisão de âmbito administrativo e não colegiada por parte do TSE, o Regional alagoano poderia anular a suspensão do repasse. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou, pela procuradora Raquel Teixeira, alegando que o TRE não teria como anular a decisão de uma instância superior.
Após escutar as manifestações da defesa do partido e do MPE, o desembargador-relator do processo solicitou sua retirada da pauta de julgamentos do dia, para que melhor pudesse analisar o feito, face aos fatos novos trazidos à Corte. A retomada do julgamento já ficou agendada para o dia 09 de fevereiro, segunda-feira.
