Será apresentado nesta segunda-feira, 30, o Plano Estadual dos Direitos LGBT, às 14h, no Palácio República dos Palmares durante evento de reflexão sobre o Dia de Visibilidade Trans, celebrado no domingo (29). O documento busca contribuir com a construção de políticas públicas que atendam às necessidades de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Pela primeira vez em Alagoas, o segmento LGBT tem um Plano Estadual para nortear as políticas públicas de forma adequada às suas demandas. O plano foi construído por representantes da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), e do público LGBT.
Entre as políticas que serão norteadas pelo plano estão especificidades da saúde, da educação e da segurança pública. Segundo a superintendente dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, Rita Mendonça, entre os avanços para a área da segurança está a inclusão do item gênero nos boletins de ocorrência. “Isso vai possibilitar a geração de dados oficiais, contribuindo, deste modo, na definição de políticas públicas cada vez mais eficientes”, explicou.
Conforme relatórios do Grupo Gay da Bahia (GGB), em Alagoas, no ano de 2015 morreram doze pessoas por crime de homotransfobia, enquanto que em 2016 foram dez mortes. Estes números apontam uma redução de quase 17% na prática desses crimes no Estado.
Durante o evento pela passagem do Dia da Visibilidade Trans, também será apresentada uma proposta de minuta para criação de decreto sobre o uso do nome social em todas as secretarias e órgãos do Governo do Estado. O nome social já é usado na Semudh e, recentemente, a Secretaria de Estado da Saúde também aderiu ao nome pelo qual travestis e transsexuais preferem ser chamados.
A superintendente Rita Mendonça destacou ainda como avanço a elaboração do Planejamento Estratégico do Conselho Estadual de Direitos LGBT, entidade que ela preside. “Pela primeira vez, o conselho tem um planejamento estratégico. E, também, é o primeiro conselho a ter um planejamento usando as mesmas ferramentas de gestão do Governo Estadual”, declarou.
