O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso às 14h desta quarta-feira (31) numa sessão que começará com uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, morto há duas semanas. Ainda nesta quarta, deverá ser conhecido o ministro que o substituirá na relatoria da Operação Lava Jato.
Desde a tragédia, no último dia 19, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, conversa com os colegas para decidir como e sobre quem cairá a escolha.
A hipótese mais provável é que ele seja designado por sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da Corte, composta por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e possivelmente mais um ministro egresso da Primeira Turma (Edson Fachin é o nome mais provável).
O sorteado deverá assumir somente os processos ligados ao escândalo da Petrobras – as cerca de 7.500 ações restantes deverão ser repassadas ao novo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado.
A tragédia que vitimou Teori também afetou os planos do STF para 2017, já que vários processos relevantes previstos para este ano dependiam do voto do ministro.
Entre os principais processos que dependiam dele, estavam: ações que buscam flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal; a descriminalização de drogas; a liberação de remédios fora da lista do SUS e aval da Anvisa; e a exigência ou não de autorização de assembleias legislativas para processar governadores.
Em todos esses casos, Teori havia interrompido o julgamento para analisar o assunto com mais tempo. Agora, o novo ministro poderá reavaliar as posições que vinham sendo elaboradas pelo antecessor para compor seus próprios votos. Caberá a Cármen Lúcia refazer as pautas do STF durante o ano.
Outras ações
Nesta quarta-feira (1º), por exemplo, a pauta previa o julgamento de oito ações com questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal, discutindo, entre outras questões, os limites a serem aplicados por estados com gasto de pessoal – uma das principais queixas de governadores que administram como sair da crise fiscal.
Como todas tinham Teori como relator, foram retiradas de pauta e sem previsão de quando serão retomadas, o que dependerá do novo ministro que vier a assumir.
Restou na pauta desta quarta ação da Rede que pede o veto a réus na linha sucessória da Presidência; e outra para decidir se prefeitos têm direito a 13º salário e adicional de férias.
Mesmo fora da pauta, há expectativa de que entre em julgamento ações que visam impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara.
Na quinta (2), a Corte decide se órgãos públicos assumem despesas trabalhistas quando empresas terceirizadas por eles deixam de pagar benefícios aos seus funcionários.
O STF também volta às atividades neste mês pressionado a decidir sobre questões controversas em discussão desde o ano passado no Congresso.
Em breve, o plenário da Corte deverá confirmar ou derrubar breve, por exemplo, uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux que reiniciou toda a tramitação de um pacote proposto pelo Ministério Público conhecido como “10 medidas contra a corrupção”, anulando as mudanças realizadas na Câmara que desfiguraram o texto original.
Pautas de interesse do governo também poderão entrar na pauta do STF: já tramita, por exemplo, uma ação proposta por entidades sindicais para barrar a tramitação da reforma da Previdência enviada à Câmara.
Por fim, está no radar do STF um acordo negociado entre o governo federal e o Rio de Janeiro para salvar o estado do desequilíbrio fiscal. O resultado desse acerto servirá de referência para evitar que outros estados recorram à Corte contra bloqueios da União sobre as contas.
