Os alagoanos contam com mais uma facilidade para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova legislação, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), possibilita o parcelamento em até seis vezes dos débitos retroativos do imposto.
Antes, os débitos só poderiam ser pagos em cota única, o que prejudicava a resolução das pendências por parte dos contribuintes. Agora, para regularizar o tributo por meio de parcelamento, o contribuinte deve se dirigir às centrais de atendimento Já! dos shoppings Farol e Maceió, com apresentação do CRLV – Porte Obrigatório, CRV – Recibo de transferência, identidade, CPF e comprovante de residência.
Para os que desejam realizar consulta prévia aos débitos, basta acessar a aba “anteriores” no sistema on-line do IPVA e verificar as pendências listadas.
A Secretaria de Fazenda lembra que, apesar da facilidade do parcelamento, o veículo só será considerado licenciado após o pagamento do valor total do débito, ou seja, até o encerramento de todas as parcelas. Além disso, é necessário estar atento à regularidade de todas as taxas do Detran/AL.
Cartilha 2017
O calendário do IPVA tem início no mês de fevereiro, tanto para os pagamentos em cota única com desconto de 10%, quanto para o pagamento da primeira parcela do imposto dos veículos com placas de finais 1 e 2.
Para facilitar o entendimento sobre o IPVA 2017, a Sefaz Alagoas preparou um material educativo que reúne informações relevantes, como descontos e prazos; cálculo do imposto; a quem é destinado seu pagamento e como este deve ser feito; quais as alíquotas no Estado e como verificar o valor venal do veículo.
Proprietários de veículos automotores e motocicletas que desejarem obter maiores esclarecimentos além dos disponibilizados na cartilha podem entrar em contato com o Fisco pelo Call Center, por meio do número 0800 284 1060.
