As equipes de Monitoramento e Fiscalização e do Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente (IMA) estiveram, na manhã dessa segunda-feira (06), em uma construção localizada na Praia do Saco, em Marechal Deodoro. O responsável foi intimado a retirar imediatamente os entulhos depositados na faixa de areia.
A ação foi motivada por denúncias de usuários sobre a grande quantidade de entulhos ocupando a praia. O proprietário possui autorização para a construção do muro de contenção e recuo da casa.
A autorização foi dada pelo IMA após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo proprietário. Isso porque, em 2015, o órgão ambiental fez advertências, embargos e dois autos de infração, com multas que ultrapassaram os R$ 30 mil, por construção de muro na faixa de areia.
Entretanto, segundo informações do gerente de Monitoramento e Fiscalização, Ermi Ferrari, a autorização não previa o depósito dos entulhos na areia e por isso o responsável foi advertido.
De acordo com Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA “a obra atual é licenciada, porém, como eles ainda estavam retirando os entulhos da obra anterior, que estava irregular, acabou causando impacto ambiental e dificultando a acessibilidade da população”, explicou.
Segundo o coordenador, a construção de muros de contenção de erosão deve ser licenciada pelo órgão ambiental e cumprir o que determina a legislação.
Ele explica que, “além de ser considerada área de domínio público. Há leis estaduais a serem consideradas e também leis federais, como 7661/88 e o decreto 5300/04 que cria e institui o plano nacional de gerenciamento costeiro”.
O responsável, além de ser intimado a retirar imediatamente os entulhos, tem 72 horas para apresentar um relatório circunstanciado de intervenção.
