Presidente Otávio Praxedes entrega alvará para Cícera Lima Santos.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) entregou R$ 2.050.207,75 em precatórios e Requisições de Pequeno Valor, nesta sexta-feira (10). O dinheiro era esperado por pessoas como a auxiliar de enfermagem Ana Paula da Silva, que aguardava há 18 anos para receber o que o Município de Jacuípe ficou lhe devendo quando foi demitida da Prefeitura.
Não é muito dinheiro, ela diz, mas vai ajudar a reformar a casa. “Quando o prefeito assumiu, ele botou o povo pra fora, e eu também. A gente procurou um advogado e botou na Justiça. Hoje a Justiça foi feita, depois de esperar tanto. Pensei que ia morrer e não ia ver a cor do dinheiro”, conta Ana Paula.
O presidente do TJ, desembargador Otávio Leão Praxedes frisou que tudo está sendo feito dentro dos ditames legais. “Vocês, quando estão recebendo esses alvarás, não estão devendo absolutamente nada ao presidente do Tribunal, ou aos diretores. A nossa missão é legal”, ressaltou.
O juiz Ygor Figueirêdo, auxiliar da Presidência, explicou que apesar da dificuldade histórica com os precatórios, nos últimos anos a questão tem sido tratada com prioridade pelo Tribunal. “Infelizmente a percepção desse direito às vezes demora. Mas hoje em dia a gente consegue imprimir um ritmo muito mais rápido graças a dedicação da equipe de precatórios, que é de uma presteza e competência acima da média”.
Os 35 alvarás liberados permitem a retirada imediata do dinheiro no banco. Os credores são pessoas (físicas ou jurídicas) que possuíam o crédito junto a entes públicos e ingressaram com ações no Judiciário. Advogados que atuaram nas causas também receberam alvarás referentes aos honorários. No caso, os valores eram devidos pelo Estado de Alagoas e pelos Municípios de Campo Alegre, Jacuípe, Maceió, Palmeira dos Índios, Porto Calvo e São José da Laje.
Do total entregue neste primeiro lote de 2017, o Laboratório Sabin de Patologia Clínica de Alagoas recebeu R$ 1.552.232,88, de uma dívida do Município de Maceió.
O setor de precatórios é dirigido pelo servidor Cláudio Barreto. Ele afirma que o ritmo de liberação deve permanecer ao longo do ano. “É uma exigência do presidente que isso seja ágil, obedecendo os critérios legais”, disse.
O pagamento mais célere deve evitar que histórias como a de Cícera Lima Santos voltem a acontecer. “Era um benefício da nossa mãe. Ela veio a falecer e deixou essa herança. A gente já estava cansado, achando que não ia mais conseguir”, relata.
O valor será divido entre seis irmãos. Dona Cícera conta que o dinheiro, devido pelo Estado de Alagoas, ajudará a pagar os seus estudos, já que ela cursa ciências contábeis. “Depois vou ver se sobra mais alguma coisa”.
