A Câmara Municipal de Maceió voltou a se reunir na tarde desta terça-feira (21) em mais uma sessão ordinária da Casa de Mário Guimarães. Na pauta do dia, diversos projetos de lei foram discutidos e aprovados pelos vereadores, como a revisão do Plano Plurianual (PPA). Para garantir a aprovação, foi necessária a realização de uma sessão extraordinária, assegurando as duas votações necessárias.
Líder do governo na Câmara, o vereador Eduardo Canuto (PSDB) comemorou a aprovação e explicou os benefícios da medida para o município de Maceió.
“É uma revisão do Plano Plurianual que possibilita ao Poder Executivo a reavaliação do PPA que foi amplamente debatido aqui na Casa em audiências públicas, quando da sua aprovação. Desta forma, é mais uma conquista porque vai fazer com que o município atue sem entraves à gestão do prefeito Rui Palmeira”, declarou, lembrando que na sessão desta quarta-feira (22) os vereadores devem apreciar, discutir e votar, em regime de urgência, a reforma da Secretaria Municipal de Saúde, dentro do Projeto de Reforma Administrativa do Executivo, aprovado pela Casa no final do ano passado.
Ele explicou ainda que o planejamento das ações contidas no PPA, com a revisão, é adequado à nova realidade vivida pelo município, como é o caso da reforma administrativa e a própria Lei Orçamentária Anual, já que determinadas dotações que eram de um órgão, agora extinto, têm que ser redirecionadas para a secretaria que absorveu os serviços prestados pela antiga repartição, não causando, assim, prejuízos. “A revisão serve para isso”, declarou.
ORDEM DO DIA– Além da revisão do PPA, os vereadores também discutir e votaram projetos de lei como o que dispõe sobre a execução compulsória da pavimentação dos passeios localizados nas testadas dos lotes ou terrenos urbanos, edificados ou não, segundo as normas técnicas aplicáveis; o que cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sônia Maria Souza Cavalcante, pertencente à Rede Municipal de Ensino de Maceió e o que declara de utilidade pública o fórum para desenvolvimento de Maceió, o Pense Maceió. Os PLs foram aprovados em segunda discussão e agora seguem para sanção do Poder Executivo.
Os vereadores também aprovaram requerimentos como o que solicita recapeamento das ruas localizadas no bairro do Trapiche, assim como a colocação de sinalização que torne mais visível aos motoristas onde há os pardais eletrônicos, e manutenção das faixas de pedestres onde os equipamentos de controle de velocidade estão colocados.
Os vereadores também aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira, indicações que sugerem a reforma do Terminal de Ônibus do Conjunto Graciliano Ramos e mudanças no trânsito do mesmo local.
