O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o alagoano Maurício Quintella (PR) endureceu o tom contra as companhias aéreas. Às vésperas de entrar em vigor o fim da franquia das bagagens (dia 14), o ministro do governo Michel Temer afirmou que o “ministério está de olho, vai acompanhar e já comunicou as companhias aéreas que, se a medida não resultar queda, ela não faz sentido”, afirmou. “Então, a Anac pode rever.”
Em dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou regulamento que permite às companhias cobrar mais pela bagagem despachada. Os passageiros terão gratuidade apenas na bagagem de mão, até 10kg.
Na prática, cada companhia poderá estabelecer a sua tarifa, o que influirá no valor final da passagem. Sem, na prática, representar em redução no valor das passagens. A expectativa da Anac, no entanto, é de que com a desregulamentação da franquia, o preço médio das passagens seja reduzido em longo prazo.
O órgão ressalta que a medida vale apenas para passagens que forem adquiridas após o dia 14. Bilhetes adquiridos antes, ainda que com viagem marcada para depois de março, obedecem às regras já contratadas.