Novos ossários foram construídos pela Semds no Cemitério Divina Pastora
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds) concluiu, nesta sexta-feira (03), as atribuições definidas por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo órgão e pelo Instituto Médico Legal (IML) com a Promotoria de Direitos, do Ministério Público Estadual (MPE), em relação ao sepultamento de corpos sem identificação. Com os serviços iniciados na semana passada, novos ossários foram construídos no Cemitério Divina Pastora, no bairro Rio Novo, permitindo a exumação de 38 cadáveres e o enterro dos corpos que estavam no IML.
Segundo explicou o titular da Semds, Gustavo Acioli, o TAC firmado com o MPE determinava a exumação de 50 corpos, consequentemente liberando a transferências destas ossadas para ossários do Divina Pastora. No entanto, dos 42 corpos que estavam no IML e que foram citados no TAC, 38 serão sepultados no cemitério até esta sexta-feira (03). Deste total, após o início da ação, cinco foram reconhecidos por familiares e liberados para enterro. Outros sete continuam nas geladeiras do Instituto aguardando passar o período de 30 dias para um possível reconhecimento dos indigentes. Ainda assim, os ossários estão liberados conforme definido no TAC e houve um aumento de vagas disponibilizadas.
“Conforme acordado no MPE, a Prefeitura cumpriu com todas as competências definidas. Liberamos os 50 ossários solicitados para que houvesse a exumação e a liberação de vagas para os corpos que estavam no IML. Além disso, construímos novos ossários e agora temos 63 novas vagas para o enterro de cadáveres sem identificação que venham por demanda do Instituto. Em paralelo a esta ação, também elaboramos um plano de trabalho com medidas de médio e longo prazo que será apresentado ao MPE em audiência agendada para o próximo dia 13”, esclareceu o secretário.
Ainda sobre o TAC, Gustavo Acioli lembrou que ao Município coube a incumbência da liberação dos ossários e a disposição de coveiros para auxiliar na exumação, além da infraestrutura solicitada pelo IML. O gestor reforçou, ainda, que a Prefeitura, por meio da Semds, está empenhada em efetivar soluções definitivas aos cemitérios públicos da capital.
Entre as ações que serão apresentadas ao MPE no dia 13,o secretário citou a licitação que permitirá a construção de pelo menos mil novos ossários entre os oito cemitérios geridos pelo Município, a minuta de um projeto de lei que para regularizar os sepultamentos e uma licitação para contratação do serviço de cremação.
