A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) anunciou que irá recorrer a todas as instâncias contra a liminar concedida pelo desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que autoriza os cartórios extrajudiciais a reajustar em 30% todas as taxas remuneratórias de serviços públicos.
A liminar atendeu a um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Notórios e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), que alega ter passado dez anos sem recomposição de tabela.
De acordo com empresas que atuam no setor, Alagoas estará entre os estados com as custas judiciais mais caras do Brasil. Em se tratando de instituição de condomínio não há, no país, cobrança mais alta. Segundo o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Paulo Jorge Nogueira, enquanto no Espírito Santo o valor da baixa de hipoteca é R$ 90, em Alagoas, você paga R$ 2 mil.
A Resolução nº 32/2016 do TJ-AL altera a base de cálculo dos emolumentos das incorporações imobiliárias, passando a não incidir o teto de R$ 175.392,87. “O problema é que as mudanças refletem apenas em um lado da tabela. Nós defendemos que é ilegal e inconstitucional que o cálculo esteja vinculado ao custo do empreendimento”, argumenta Paulo Nogueira.
A Ademi afirma que pediu ao desembargador Celýrio Accioly a reconsideração da matéria e espera que haja bom senso por parte da Justiça. A Ademi solicita a volta do desconto de 50% de desconto no registro do primeiro imóvel.
Em nota, a Anoreg reitera que o reajuste concedido pela Justiça é legal e constitucional. “A classe notarial e registral presta um excelente e responsável serviço à população alagoana. A decisão da Justiça vem atender, apenas, a um anseio real da categoria que não tinha reajuste há dez anos”, diz a associação.
