Vitor Soares Braga, superintendente da SPU em Alagoas
Os barraqueiros da praia do Francês terão até o dia 1° de novembro deste ano, antes da demolição das barracas daquela região para a implantação do projeto de reurbanização da Orla de Marechal Deodoro encabeçado pela Prefeitura da cidade. A data foi definida em acordo firmado entre a AGU, MP, Ibama, Prefeitura de Marechal Deodoro e Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Alagoas.
No último dia 8, 13 barracas haviam sido lacradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) por falta de licença ambiental. A briga é antiga, mas a SPU garante que não haverá prorrogação do prazo da demolição. De acordo com a SPU, durante o período de vigência do acordo, as ações judiciais contra os barraqueiros que ocupam irregularmente a área da União serão suspensas, desde que atendidas as exigências patrimoniais e ambientais.
As obras de urbanização devem ser iniciadas imediatamente após a demolição, tendo a Prefeitura o prazo de 60 dias – previsto em acordo – no caso de imprevistos, sobretudo de ordem burocrática.
O projeto criado pela gestão anterior deverá sofrer alterações. Entre oito e 13 barracas deverão ser reconstruídas na área demolida e uma licitação será aberta após conclusão do projeto para definir quem serão os novos barraqueiros.
O superintende da SPU/AL, Vítor Soares Braga, garantiu durante coletiva concedida na manhã desta quarta-feira (22) que qualquer cidadão poderá participar da licitação, mas para diminuir os impactos sociais e financeiros dos atuais barraqueiros, a licitação deve ter mecanismos que permitam que os atuais barraqueiros tenham chances reais de concorrer.
Após a demolição, o projeto de reurbanização da orla deve durar pelo período de pelo menos um ano. “Acredito que as obras não irão atrasar por que é de interesse da Prefeitura concluir logo já que é uma área turística”, explica Braga.
Quem não desocupar a área no prazo estabelecido pagará multa de R$ 3 mil diários. Os acordos serão homologados na Justiça e passarão a valer como títulos executivos judiciais. Cerca de 200 turistas estão sendo aguardados na área das barracas para a reabertura do local.
