O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, suspendeu nesta terça-feira, 21, os efeitos da liminar deferida pelo juiz da 14ª Vara Criminal da Capital, Antônio Emanuel Dória, e autorizou o funcionamento da Zona Azul, em Maceió.
Na decisão, publicada nesta terça-feira, 21, o desembargador defende a “necessidade social” da Zona Azul diante do que ele chama de “situação precária de mobilidade urbana de Maceió”, agravada pela ação “intimidadora dos chamados flanelinhas” e o “aumento expressivo da frota de veículo motorizados na capital”.
Além disso, segundo entendimento do presidente do TJ, a decisão sobre a implantação da Zona Azul é “ato discricionário da Administração Pública, não podendo o Judiciário se imiscuir nisto, sob pena de flagrantemente violar o princípio da separação dos poderes”.
O magistrado defende que diversos municípios vem realizando estudos e adotando medidas como esta para democratização do uso de espaços públicos, a exemplo do que ocorre em João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Recife (PE) e em grandes metrópoles como São Paulo (SP).
“(…) intuito primordial deste sistema de estacionamento é o de melhorar o trânsito, incentivando a população a utilizar-se mais dos transportes públicos, evitando os crescentes congestionamentos de veículos motorizados particulares. Sem falar que, por meio da rotatividade, a disponibilização dos espaços públicos e de vagas de estacionamento se dá de forma mais democrática”.
A nova decisão está valendo até o julgamento do mérito.
Nota da Prefeitura de Maceió
“A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió informou que tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça e aguardará o recebimento do comunicado oficial. Após isso, a SMTT montará um novo cronograma de implantação da Zona Azul, que contará com mais um período educativo, a fim de informar aos motoristas sobre locais e regras de uso, antes de iniciar a operação”.
Ministério Público
O Ministério Público do Estado disse, através de sua assessoria, que “a Procuradoria-Geral de Justiça vai analisar o conteúdo da decisão do Poder Judiciário e consultar sua Assessoria Técnica antes de se manifestar sobre o caso”.
