Advogado explica que não adianta entrar com ação neste momento, pois processos estão parados na Justiça até que ministro decida pela correção ou não dos valores do fundo conforme inflação.
De acordo com o G1, cerca de 50 mil ações contra a Caixa Econômica Federal pedindo a correção do saldo do fundo estão paradas na Justiça.
Os trabalhadores que entraram com as ações alegam que o índice de reajuste aplicado desde 1999 – 3% ao ano mais a taxa referencial – é muito baixo e isso faz com que o fundo perca dinheiro. Eles pedem que o saldo seja corrigido por um índice de inflação oficial, como o IPCA ou o INPC.
Em sua defesa, a Caixa alega que a correção do fundo pela inflação poderia quase dobrar os juros do crédito imobiliário e correria o risco do fundo “quebrar”.
De acordo com a explicação do advogado especializado em direito bancário, Alexandre Berthe, ao G1, é possível solicitar a correção sobre o saldo antes do saque. “Supondo que o julgamento ocorra em 2020 e a pessoa fez o saque em 2017, ela pode entrar na Justiça após esta data e pedir a correção até a data do saque”, esclarece.
O advogado afirma que todos os trabalhadores com saldo em contas do FGTS desde 1999 têm o direito de entrar com ação, mas não há garantia sobre a decisão judicial. “O processo vai ficar parado até o STJ decidir. Não adianta entrar com o pedido neste momento”, explica. Para Berthe, os trabalhadores podem entrar com a ação após a decisão dos ministros, se for a favor dos trabalhadores.
De acordo com o texto, o gabinete do ministro responsável pelo julgamento, Benedito Gonçalves, informou que o recurso ainda está sendo analisado e que não há previsão de quando a pauta será julgada.
Até o julgamento, ficam paralisados todos os processos sobre o assunto.
