A Comissão Permanente de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Maceió vai promover uma reunião com os empresários do transporte urbano de passageiros para conhecer em detalhes as planilhas de custo com o serviço na capital. A decisão foi tomada a pedido do vereador e presidente da Comissão, Samyr Malta (PSDC), que solicitou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), a retirada da pauta do Projeto de Lei que obriga os empresários a colocar ar condicionado em toda a frota em um período de até um ano.
O PL, que seria votado em segunda discussão e seguiria para sanção ou veto do Poder Executivo, é de 2014 e seguiu toda a tramitação normal antes de chegar ao Plenário. O autor do projeto e presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB) atendeu o pedido de Samyr Malta e de outros parlamentares e retirou o projeto após intenso debate sobre o tema. Da tribuna, ele voltou a defender a iniciativa, mas reconheceu a necessidade de se ampliar a discussão para que o projeto possa ter sua votação final.
“Infelizmente, algumas pessoas, logo após a aprovação em primeira discussão na semana passada, disseram que se a lei passasse aqui na Casa, mais um aumento na tarifa de ônibus seria inevitável e a culpa seria dos vereadores. É um absurdo que se faça terrorismo e se queira colocar nas nossas costas tal responsabilidade. Nossa intenção, somente é de tratar da melhoria de um serviço que é prestado à população. Vale lembrar que esse projeto é antigo e já foi bastante debatido. Mesmo assim, vou retirá-lo da pauta para que depois não sejamos acusados injustamente”, declarou. O presidente da Casa ainda disse que com a iniciativa, o objetivo não é de prejudicar os empresários, mas sim trazer benefício aos usuários do sistema.
“Maceió possui a terceira tarifa mais cara do país. Esse ano já foi concedido aumento do valor da passagem, quem agora custa R$ 3.50. Estou aqui para legislar pela população e só sabe a importância desse projeto quem pega o coletivo diariamente na nossa cidade”, comentou o vereador, que teve seu discurso endossado por Galba Neto (PMDB).
“Aqui cabe um alerta para o fato de que o projeto do vereador Kelmann Vieira, assim como ele falou, já está na casa há anos. Também é bom registrar que, em três anos, houve quatro aumentos da tarifa em Maceió, sem que as empresas implementassem as melhorias que os empresários do setor diziam que fariam caso o Poder Público municipal autorizasse os reajustes. Então, quem anda dizendo que esta Casa será responsável por mais um aumento de tarifa se colocar ar nos ônibus é desonesto. Além disso, recebi estudo de um grupo de estudantes mostrando que a tarifa sofreu aumento em menos de um ano, o que é proibido por lei. Após o processo licitatório, inclusive, já houve aumento de quase 40%. O que é um absurdo”, disse Galba Neto.
Silvânio Barbosa também se posicionou. Para ele, é necessário que os empresários compareçam à Casa para apresentar os números do setor.
“É um projeto muito bom do vereador Kelmann Vieria. Mas, creio que seja necessário atender ao pedido do vereador Samyr Malta para que possamos discutir o assunto, com os empresários, com mais conhecimento de causa. O fato é que o transporte continua precário, e isso necessita de uma solução”, afirmou.
Apesar do pedido, Samyr Malta utilizou a tribuna para esclarecer que não é contrário ao projeto. Porém, entende ser necessário os esclarecimentos para que depois a Casa não seja responsável por suposto aumento na tarifa dos ônibus em Maceió.
“Quero deixar claro que não sou contra ao projeto. Votei a favor na primeira discussão, mas o tema, como não poderia deixar de ser, ganhou ampla repercussão e, infelizmente, alguns começaram a dizer que se houver novo aumento no valor da passagem, a culpa seria nossa. Entendo que é preciso que o usuário tenha mais conforto nos coletivos, e penso que 15 dias a mais não vão fazer diferença para quem esperou por três anos, tempo em que o projeto está aqui na Casa”, destacou Malta.
ORDEM DO DIA – Além do projeto de Kelmann Vieira, os vereadores discutiram e aprovaram requerimento, indicações e outros PLs na sessão desta terça. Entre eles, destaque para projetos como o que dispões sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis que ficam nos estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e prédios habitacionais. Outro PL trata sobre distribuição gratuita de óculos com lentes filtrantes para as pessoas albinas, ambos em segunda discussão, que seguem para sanção do Poder Executivo.
Entre as indicações, uma que sugere instalação de abrigo para terminal de ônibus no Conjunto Aprígio Vilela; outra que solicita iluminação pública e reforma da Praça São Pedro e requerimento para que seja reformado o pontilhão da Grota do Andraujo, todos em Garça Torta.
