Depois que a Procuradoria-Geral de Justiça recorreu, na última terça-feira (28), da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que tornou válida a implantação do sistema “Zona Azul”, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) comentou, na manhã desta quarta-feira (29), durante a reinauguração da Escola Arnon de Mello, no bairro do Jacintinho, o embate com o Ministério Público Estadual que pretende impedir novamente o recurso do estacionamento rotativo pago.
De acordo com Palmeira, a partir de análises de técnicos, a Prefeitura de Maceió continua com a convicção de que a implementação do sistema será positiva para o cidadão. Para isso, a cidade contará ainda com um período educativo a ser feito por agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), onde os condutores serão instruídos sobre como proceder.
“Vamos apresentar os nossos argumentos, pois temos a convicção de que estamos certos e vamos lutar até o fim. Eu não tenho medo de questão polêmica, se fosse assim, a gente não teria implantado a Faixa Azul para os ônibus e os radares, que hoje são fundamentais para minimizar os acidentes, além de outros meios que possam vir”, avisa o prefeito.
Ainda em fevereiro deste ano, a 16ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou uma ação civil pública que defendia a impossibilidade na implantação da Zona Azul em Maceió. O órgão apontava como motivos, a inexistência de uma lei que discipline a aplicação do sistema rotativo pago, bem como ilegalidade na contratação da empresa que deve operar o Zona Azul.
Agora, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça pede ao desembargador Otávio Leão Praxedes que reconsidere a decisão. Caso o magistrado a mantenha, o chefe do MP requere ainda que o agravo seja submetido a julgamento do plenário do Tribunal de Justiça.