Sede da Perícia Oficial do Estado de Alagoas
Uma disputa judicial resultou na exoneração de dois peritos criminais dos quadros do Estado. Os peritos foram aprovados no concurso de 2014, com previsão de 20 vagas, e haviam conseguido o ingresso por meio de decisão judicial. Atualmente, o estado possui 48 peritos criminais em atividade estritamente pericial.
A exoneração ocorre menos de um mês após a inauguração do Laboratório de Genética Forense pelo governador Renan Filho (PMDB), ocorrida no último dia 10 de março. Há época, o chefe do executivo afirmou que a inauguração do laboratório seria determinante para atender a demanda reprimida de exames no Estado.
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No dia 21 de fevereiro deste ano, o Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a convocação dos peritos Marina Lacerda Mazanek e Marek Henryque Ferreira Ekert para a segunda turma do curso de formação para perito criminal com especialidade em biomedicina/ciências biológicas e perito criminal com especialidade em física.
Os peritos já haviam obtido na Justiça uma medida cautelar determinando a sua posse, uma vez que eles haviam se classificado dentro do número de vagas prevista no edital do concurso realizado no ano de 2014 e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer pela legitimidade da nomeação dos dois peritos.
O caso, no entanto, sofreu uma reviravolta no último dia 16 de março, quando foi assinado um decreto pelo governador Renan Filho, publicado na página 62 do Diário Oficial do Estado, que torna inválida a posse dos peritos.
O problema se avolumou quando a perita Marina Mazanek, sem conhecimento do afastamento, realizou a perícia no corpo da jovem Jaciara Nicácio, encontrada morta no último domingo, 2 de abril, em Lagoa do Pau, Coruripe. Para o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais em Alagoas (Sinpofal), Paulo Rogério Ferreira, o levantamento realizado pela perita será anulado, uma vez que ela não mais estava habilitada para exercer a função.
A perita também é responsável pelo laudo do crime que teve como vítima a menina Thaise Maria da Silva Santos, de 10 anos, encontrada morta no banheiro de casa em fevereiro desse ano, em Maceió, e cujo principal suspeito é o seu meio irmão. Nesse caso, segundo Paulo Rogério, o caso pode ser comprometido uma vez que um segundo perito seria convocado e ele só poderia realizar um exame indireto.
O Alagoas24horas aguarda um posicionamento oficial da PGE para saber que medidas serão adotadas a partir de agora.
