Câmara de Maceió
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, ontem (5), um Projeto de Lei que garante a isenção do pagamento de taxas de estacionamento para clientes de shoppings, hipermercados e supermercados de Maceió. O PL, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), garante aos consumidores a isenção da taxa, caso realize compras em um valor 10 vezes superior ao que é cobrado pelo estabelecimento.
O projeto foi aprovado com 13 votos. Outros três vereadores votaram contra e um votou em branco.
Os vereadores Samyr Malta (PSDC) e Zé Márcio (PSDB) foram alguns dos que se manifestaram favoráveis ao projeto. Ele ressaltaram a importância do consumidor ser poupado de mais uma taxa, já que vai a shopping e supermercado para consumir. Outros a exemplo de siderlane Mendonça (PEN) e a vice-presidente da Casa, Silvania Barbosa (PRB), destacaram que a aprovação do PL é a contribuição dos edis para a sociedade e que a medida vai movimentar ainda mais o comércio.
Já o autor do projeto, vereador Silvânio Barbosa (PMDB), enfatizou que seu objetivo não é interferir na iniciativa privada, mas defender o direito do consumidor. “Não é um projeto de um vereador apenas, mas do Poder Legislativo de Maceió, já que aprovar a isenção é uma decisão colegiada. Uma prova de que apesar de todas as divergências, estamos pensando em conjunto pelo melhor do maceioense”, destacou, em matéria divulgada pela assessoria de comunicação da Câmara de Maceió.
O PL de Silvânio Barbosa foi um entre os 15 vetos totais e parciais, do Poder Executivo, que foram apreciados na sessão ordinária desta quarta-feira (5).
Shopping diz que PL é Inconstitucional
Em nota, o departamento jurídico do Maceió Shopping afirmou que: “Já está ciente da decisão e irá adotar as medidas necessárias de acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) para recorrer da decisão. A avaliação do Maceió Shopping é que a lei é inconstitucional, uma vez que só terá validade se houver uma lei federal advinda de projeto de lei aprovado por senadores e deputados federais.
O Shopping Pátio Maceió disse, por meio de nota que “está ciente da decisão da Câmara Municipal de Maceió. No entanto, vai aguardar os desdobramentos legais e decisivos quanto à proposta sugerida. Vale lembrar que o Pátio Maceió é a favor do bem-estar de seus clientes e preza por uma conduta justa e legal.”
O Alagoas24horas tentou contato com assessoria do Parque Shopping, mas ainda não obteve êxito.
