A Câmara Municipal de Maceió apreciou, em sessão ordinária desta quinta-feira (6), os cinco últimos vetos do Poder Executivo que trancavam a pauta de votações. Dos quatro vetos parciais ou totais, dois deles foram derrubados e três mantidos pelo Legislativo. Com a pauta destrancada, a partir da próxima semana, a Câmara volta a deliberar sobre matérias que tramitam na Casa de Mário Guimarães.
Os PLs derrubados tratam sobre acessibilidade e são de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP). O primeiro garante acesso às pessoas com deficiência nos cemitérios públicos e privados de Maceió.
“São projetos que têm por objetivo melhorar a qualidade de vida e garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência dos mais diversos tipos na nossa capital. No caso dos cemitérios, por exemplo, há muita gente impedida de ir a um enterrou ou fazer visita aos entes queridos. Quero agradecer aos meus pares pelo entendimento a respeito da importância desse projeto, derrubando o veto e transformando-o em lei”, declarou Fátima Santiago.
Já o segundo PL dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos no município de Maceió. “Muitos são os shows, espetáculos e eventos em espaços públicos da capital, a exemplo das festas de Réveillon e comemorações cívicas. No entanto, tais eventos, apesar de considerável organização, não oferecem, em geral, serviços adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, principalmente no que tange à estrutura sanitária, restringindo o acesso, causando transtorno, desconforto e constrangimento a esses usuários”, argumentou a vereadora.
TRÂMITE – Depois de apreciados e derrubados, segundo o Regimento Interno da Casa, os Projetos de Lei serão enviados ao chefe do Executivo para promulgação em até 48h. Caso isso não aconteça, o próprio Legislativo, através de seu presidente, os promulga, publica-os no Diário Oficial.
AUXILIARES DE SALA – Como acontece todas as quintas-feiras a Câmara abre espaço para que a população leve até aos vereadores problemas que necessitam de intervenção do Poder Legislativo para que sejam solucionados. Na sessão desta quinta, auxiliares de sala da rede municipal de Educação que reivindicam adequação dos salários à realidade de professores que, como eles, trabalham na Educação Infantil em Maceió.
De acordo com a categoria, na prática, fazem as mesmas funções que os professores, mas têm carga horária diferente – trabalham 6h, enquanto os professores 4h – e recebem, em alguns casos, menos que o salários mínimo, valor acrescido de alguns benefícios. Além disso, dizem os auxiliares de sala, eles são do concurso de 2008 e desde 2013 aguardam que o Poder Executivo envie projeto para que a Câmara possa apreciar, adequando salários, horas de trabalho à realidade dos professores.
O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB) disse aos auxiliares que os profissionais têm o compromisso da Câmara de dar celeridade à apreciação do projeto, assim que ele chegar até o Parlamento.
“Nesse momento, a presidência da Casa garante que, assim que o projeto de adequação da categoria chegar, vamos apreciar com a maior brevidade possível”, disse.
A Comissão Permanente de Educação vai intermediar uma solução. “Peço a Francisco Sales e Silvânia Barbosa, que também integram a comissão, que solicitemos reunião com a secretária de Educação Ana Dayse Dória e com a Procuradoria Geral do Município para que possamos achar uma solução para o caso. Sabemos que o projeto existe, nós acompanhamos até uma das fases no Ministério Público, e é preciso que isso seja resolvido”, declarou Silvânio Barbosa.
