Faltam apenas 18 dias para o encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exercício 2017. Mas até as 16 horas desta sexta-feira, a Receita Federal havia recebido apenas 76 mil declarações das 225 mil aguardadas em Alagoas. Ou seja, para que a expectativa da Receita seja alcançada é preciso que outras 149 mil declarações sejam entregues até o final do prazo.
O contribuinte que perder o prazo vai pagar uma multa que pode chegar até 20% do imposto devido apurado na declaração, ainda que pago integralmente. O valor mínimo da multa não será inferior a R$ 165,74, mesmo que não tenha sido apurado imposto devido.
Está obrigado a apresentar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2016, cuja soma total foi superior a R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00, ou quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Outras informações, inclusive sobre as demais condições que obrigam uma pessoa a declarar o imposto, podem ser consultadas no site www.receita.fazenda.gov.br.
