Governo do Estado transforma a vida dos custodiados estimulando a leitura
A remição de pena por meio da leitura já é realidade no sistema penitenciário federal. Em Alagoas, o projeto está prestes a ser implantado, graças ao trabalho integrado dos profissionais da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Aprovada no dia 10 de abril, pelo juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, a portaria estabelece critérios para a realização do projeto.
Intitulado ‘Lêberdade’, o projeto consiste no incentivo e fomento da leitura, interpretação e construção de textos pelos reeducandos, visando à diminuição da pena e, como consequência, aumentando o acesso à educação e cultura.
A gerente de Educação, Produção e Laborterapia, Andréa Rodrigues, explica a importância do projeto para o sistema prisional e os impactos de sua efetivação. “Será mais um marco na história da educação para as pessoas privadas de liberdade em Alagoas. Com essa portaria, estamos consolidando a política de atenção à educação no cárcere. Será mais uma alternativa para quem quer mudar de vida. A leitura vai libertá-los física e psicologicamente”, falou.
“Estou muito feliz por essa conquista, pois a comissão trabalhou de forma responsável e comprometida pra elaborar um projeto eficiente e eficaz. O resultado, nós veremos com os próximos passos”, completou a gestora.
Sobre o início dos trabalhos, a gerente explica que após o lançamento do projeto, previsto para o dia 20 de abril, será publicado, por meio de portaria, o nome das pessoas que farão parte das três comissões previstas no projeto. “Vamos agendar uma reunião e estabelecer um cronograma de trabalho. Vamos definir, inclusive, a unidade prisional que dará início ao projeto, como também o acervo bibliográfico que será utilizado”, concluiu.
Metodologia de trabalho
Para realizar o projeto, fases de desenvolvimentos serão implantadas, consistindo em divulgação, seleção, adesão, processo de ação e destinação da produção. A adesão deve ocorrer de forma voluntária. Desta forma, cada participante receberá um livro por mês, de acordo com o acervo da biblioteca do sistema prisional.
Ao receber o livro, o custodiado receberá orientações básicas sobre leitura e escrita, bem como a cópia da portaria que regulamenta o funcionamento do projeto. Ele terá de 21 a 30 dias para a leitura da obra e prazo máximo de dez dias para elaboração do texto, que ocorrerá de forma presencial, sob orientação pedagógica.
Cada reeducando poderá fazer a leitura de um livro por mês, a fim de obter remição de parte de sua pena, tendo a possibilidade de remir até 48 dias por ano se optar pela leitura de 12 títulos previstas nos critérios legais.
Avaliação
Ressocialização inicia processo de implantação de remição de pena pela leitura
Para a avaliação dos textos, a equipe de operacionalização do projeto levará em consideração critérios como estética do trabalho, limitação ao tema, compreensão e compatibilidade do texto com o livro, além de fidedignidade do trabalho com a obra. Haverá também arguição oral, sendo necessário conhecimento do tema para fins avaliativos.
Os trabalhos receberão notas que poderão variar de zero a 10, sendo consideradas aprovadas as produções escritas, com arguição oral, que atingirem nota igual ou superior a cinco, conforme o sistema avaliativo adotado pelo Ministério da Educação (MEC).
Principais escolhas
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o livro ‘Crime e Castigo’, do escritor russo Fiódor Dostoiévski, é um dos mais escolhidos entre os detentos do Sistema Penitenciário Federal, seguida por ‘Ensaio sobre a Cegueira’, de José Saramago; ‘Através do Espelho’, de Jostein Gaarder; além das obras de autores nacionais, como ‘Dom Casmurro’, de Machado de Assis; ‘Sagarana’ e ‘Grande Sertão Veredas’, de Guimarães Rosa. Desde 2010, mais de seis mil resenhas foram escritas.
Remição da pena
A remição de pena é prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), que possibilita ao preso condenado ou a quem está cumprindo medida cautelar, a redução do tempo de permanência na prisão por meio do trabalho e/ou estudo regular. Desta forma, a cada três dias de trabalho, bem como ao completar 12 horas de estudo, há a remição de um dia na pena.
