Câmara dos deputados
Um dia após rejeitar pedido semelhante, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista.
O pedido de urgência para acelerar a tramitação da reforma foi aprovado por 287 votos a 144 em meio a muito tumulto no plenário. Para que o requerimento fosse aprovado, eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis.
O objetivo ao aprovar o requerimento, segundo o relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), é votar a proposta na comissão especial na próxima terça (25) e, no plenário, na quarta (26).
Com a aprovação da urgência, a comissão especial que debate o tema não precisará aguardar o prazo para a apresentação de emendas, que terminaria somente na quarta. O novo prazo se encerra às 18h de segunda (24).
Durante a sessão, deputados da oposição protestaram e acusaram os parlamentars da base aliada de “golpe”, por entenderem que não haveria amparo regimental para colocar o pedido em votação de novo. Os parlamentares da base, por outro lado, gritavam “voto, voto”, para que o requerimento fosse votado.
Na noite de terça, requerimento idêntico foi rejeitado, pois recebeu 230 votos a favor e precisava de 257. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que cometeu um equívoco ao encerrar a votação antes que todos os parlamentares da base tivessem votado.
Planalto comenta
Por meio de nota lida pelo porta-voz do governo, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer afirmou que a aprovação na Câmara do regime de urgência prova o “firme apoio do Congresso” à proposta.
“A aprovação da urgência indica uma sintonia entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade brasileira em torno da necessidade de aprimoramento dos marcos que regem as relações de trabalho em uma economia que volta a crescer”, diz a nota lida por Parola.
A reforma
Enviada pelo presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista prevê pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Entre os principais pontos da reforma, estão flexibilização da jornada; fragmentação de férias; remuneração por produtividade; e formação de banco de horas.
Além disso, o projeto de lei prevê regulamentação nas modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa) e intermitente, no qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado.
Tentativa de acordo
Durante as discussões sobre o requerimento de urgência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que tentou um acordo com o PT para que o texto fosse votado no plenário em 3 de maio. No entanto, a oposição, segundo ele, não concordou com a sugestão e defendeu que ficasse para a semana seguinte.
“Vou falar a verdade dos fatos, propus votar no dia 3 de maio. O PT não quis votar. […] Então, se o PT não quer votar, o PT quer esculhambar. Se a base [aliada] tiver voto [suficiente], a base ganha. Se não tiver, a base perde”, afirmou Maia.
Na sequência, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), tomou a palavra, confirmou que houve a tentativa de acordo, mas argumentou que o texto não tem “condição de ser votado” ncomo foi proposto pelo relator.
“Estivemos na sua residência oficial e o objetivo era, justamente, para que não acontecesse isso”, disse Zarattini, em referência ao tumulto no plenário.
E continuou: “Falamos claramente que esse projeto não tinha condição de ser votado. Era uma solução de acordo adiar a votação para a semana do dia 8 de maio, já que poderá ser discutido na comissão especial na semana que vem. E o senhor [Rodrigo Maia] disse que era muito tarde fazer isso no dia 8”.
