De iniciativa do deputado Galba Novaes (PMDB), tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece o pagamento do 13º salário dos servidores públicos civis e militares do Estado na data do seu aniversário. A proposta inclui ainda os servidores de cargo em comissão.
De acordo com a proposta, o pagamento do 13º ao servidor comissionado no mês do seu aniversário, de forma proporcional ao tempo em que estiver no cargo. Ao justificar a propositura da matéria, Galba Novaes argumenta que a medida é condizente com a atual situação econômica e financeira pela qual passa o Estado. “Pagar o 13º salário em meses diferenciados ajudará a conter a bolha inflacionária que se forma em razão da concentração de recursos no período de fim de ano e atenuará o peso do pagamento na folha de dezembro”, justifica Novaes.
O autor do projeto observa ainda que, se aceita, a proposta trará grandes benefícios aos servidores públicos, tendo em vista que na maioria das vezes recorrem a empréstimos junto a instituições financeiras. “Como forma de antecipar o 13º salário, pagando juros e correções monetárias, em muitos casos abusivos”, completo Galba Novaes.
