O Sindjus-AL realiza uma assembleia geral com ato público nesta segunda-feira (dia 24), em frente ao prédio das Varas do Trabalho, os servidores do Judiciário Federal decidirem sobre a greve geral no dia 28 de abril e a implantação do ponto eletrônico na Justiça do Trabalho.
Na mobilização, o Sindjus-AL também realizará ato público contra a terceirização e as reformas Trabalhista e Previdenciária, que retiram direitos históricos da classe trabalhadora.
Substitutivo
Previdenciária – A PEC 287/287/2016 impede a aposentadoria e acaba com a Seguridade Social. O Substitutivo apresentado à proposta continua prejudicando os trabalhadores. Mantém a idade de 65 anos para aposentadoria, com fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Mantém carência de 25 anos, porém com uma regra de transição prevendo que essa carência começa com 15 anos (180 contribuições), até chegar a 25 anos (300 contribuições). Estabelece a idade mínima de 53 anos para a mulher e 55 anos para homens no RGPS. Essas idades serão elevadas progressivamente, 1 ano a cada 2 anos, até atingir 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.
Trabalhista – A reforma Trabalhista prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.
Com a tramitação em regime de urgência, cujo requerimento foi aprovado na última quarta-feira (19), o governo pretende que o projeto de reforma trabalhista (PL 6.787/16) seja votado nesta terça-feira (25) pela comissão especial e na quarta-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados. A o substantivo da reforma Trabalhista muda 117 pontos da CLT.
O Sindjus-AL também convida os servidores do MPU para participar da atividade de mobilização.
As centrais sindicais, como CSP-Conlutas, convocam greve geral para esta sexta-feira (28) em resposta às propostas do governo, que restringem direitos dos trabalhadores, num ataque frontal aos direitos trabalhistas, com o PL 6.787/16, e aos direitos previdenciários, com a PEC 287/16.
