Depois de receber inúmeras reclamações dos shoppings da capital alagoana quanto a isenção da taxa de estacionamento, fiscais do Procon realizam, nesta segunda-feira (24), inspeção em dois estabelecimentos alvos das denúncias.
De acordo com o agente de fiscalização do Procon, Roberto Melo, caso os shoppings insistam no descumprimento da legislação que estabelece que todo consumidor fica isento da cobrança de estacionamento quando a compra atinge até seis vezes o valor exigido pelo estacionamento, o Procon será forçado a multar os estabelecimentos.
“Os valores variam pois estamos recebendo um grande número de reclamações. Pode chegar de R$ 600 a R$ 1 milhão”, diz o agente.
Ainda segundo Roberto Melo, não está descartada punições como a possiblidade de cada estabelecimento ser forçado a manter as cancelas abertas por um período de tempo sem cobrar nada dos consumidores. “É importante que os empresários entendam que não estamos aqui para questionar a lei, estamos para cumprir. Se daqui a algum tempo eles [proprietários dos shoppings] conseguirem mudar iremos cumprir do mesmo jeito”, finaliza o agente.
Entre as denúncias recebidas pelo Procon, os shoppings que informaram estarem cumprindo com a nova lei de gratuidade. Com a legislação eles passaram a realizar uma espécie de “fichamento” dos consumidores que apresentam o cupom fiscal, exigindo que os mesmos informem nomes e CPFs para garantir o direito. “Isto está errado. Ao consumidor só basta apresentar o cupom fiscal da compra que já garante o direito a gratuitidade”, informa Roberto Melo.
