A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) volta a apreciar o habeas corpus impetrado pela defesa do réu Agnaldo Lopes de Vasconcelos, nesta quarta-feira (26), em sessão a partir de 9h, no Plenário do TJ/AL. O réu é acusado de homicídio contra o capitão da Polícia Militar de Alagoas Rodrigo Moreira Rodrigues, em abril de 2016.
No início do julgamento, em 29/03, o desembargador relator, João Luiz Azevedo Lessa, votou para negar o pedido de liberdade. O desembargador Sebastião Costa Filho pediu vistas do processo e deve apresentar seu voto nesta quarta.
O caso
A Polícia Militar realizava uma operação de busca a um celular roubado, na noite do sábado, dia 9 de abril de 2016, quando bateu à porta de Agnaldo Vasconcelos, pois o rastreamento do aparelho via GPS indicava que o celular poderia estar naquela residência. Posteriormente, foi constatado que o aparelho estava em uma casa próxima.
Agnaldo não abriu a porta, e quando o Capitão Rodrigues tentou pular muro, foi alvejado com disparos efetuados pelo morador. A defesa afirma que os policiais não se identificaram corretamente e que o réu agiu em legítima defesa. A acusação sustenta que o réu sabia que se tratava de policiais.
O réu foi preso no dia seguinte ao incidente e está custodiado desde então.