Muito não sabem, mas o trabalho da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) não se limita a custódia dos reeducandos. O órgão desempenha um papel fundamental com o acompanhamento das penas e medidas alternativas. Esse tipo de punição é reservada para os crimes de menor potencial ofensivo, onde a pena ocorre por meio da prestação de serviço à comunidade e/ou prestação pecuniária, não ultrapassando quatro anos.
Uma parceria inédita entre a Seris, Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), firmada no início deste mês, está beneficiando pessoas que cometeram infrações de trânsito e foram condenadas a cumprir penas e medidas alternativas. Os infratores auxiliam os servidores do Detran com informações e orientações que ajudam os motoristas a seguir as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além das dicas para evitar acidentes, os beneficiários realizarão trabalhos administrativos, de serviços gerais e poderão acompanhar operações da Lei Seca. A estimativa é que o Departamento Estadual de Trânsito, atualmente com dois beneficiários, conte com mais duzentas pessoas do Ceapa nos próximos dias. De acordo com o chefe da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, Daniel Miranda, a capacitação esclareceu o modo de realização do acompanhamento do cumpridor da pena alternativa, tratando sobre os direitos e deveres dos infratores.
“Essa parceria é importante para despertar a consciência social dos beneficiários, que terão contato com a fiscalização da Lei Seca, com o setor que cuida dos acidentes de trânsito, dentre outros. A capacitação serviu para dirimir dúvidas sobre o que os beneficiários podem fazer, quais as delimitações estipuladas por lei, como acompanhar o cumprimento da pena/medida alternativa e como receber os beneficiários”, afirmou.
Atualmente, cerca de 3,8 mil pessoas são acompanhadas pela Ceapa, prestando serviços em mais de cem órgãos e instituições sem fins lucrativos. Trata-se de uma grande iniciativa para evitar a superlotação nos presídios, fomentar boas práticas na sociedade, além de conscientizar os infratores sobre seus direitos e deveres como cidadãos.
