O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, deu parecer favorável ao pedido de cassação do diploma do deputado estadual Pastor João Luiz (SPC) formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que também o torna inelegível por oito anos a partir do dia do pleito de 2014.
O parlamentar é acusado de abuso dos meios de comunicação e de poder econômico nas eleições de 2014 e de utilizar a estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) para se eleger. Em 2016 o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia tomado decisão igual, mas o deputado garantiu o direito de exercer o mandato por meio de recurso até esta terça-feira, 16.
Relembre: TRE cassa mandato do pastor João Luiz por fazer campanha em igreja
A assessoria do deputado informou que ele recorreu da decisão por meio de uma ação cautelar junto ao TSE. Porém, enquanto o recurso não é apreciado, o parlamentar deve ser afastado do cargo na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Na decisão publicada nessa segunda-feira, 15, o ministro destacou que ficou comprovado o favorecimento eleitoral dado ao então candidato por pastores da IEQ durante cultos e por um conhecido cantor gospel durante a realização de shows musicais. O ministro disse ainda que o abuso do poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação é uma conduta “condenável”.
À imprensa o deputado afirmou através de nota “que lutará até a última instância para honrar a sua história e a confiança de seu eleitorado, sem perder a fé e a confiança na justiça brasileira”.
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) também se pronunciou sobre o caso através de nota oficial, na qual o presidente do Poder Legislativo Estadual, Deputado Luiz Dantas, manifestou apoio e solidariedade ao deputado Pastor João Luiz (PSC) e fez elogios a sua atuação na Casa de Tavares Bastos.
A assessoria de comunicação da ALE informou que o afastamento do Pastor João Luiz implica na posse ex-vereador por Maceió, Chico Holanda (PP). No entanto, isso só deverá ocorrer quando a Casa for notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).
Em entrevista à TV Pajuçara, o presidente do TRE, desembargador José Carlos Malta Marques, disse que recebeu hoje (16) a notificação do TSE e já encaminhou a comunicação à Assembleia Legislativa.
Nota da ALE sobre afastamento de João Luiz
