A Prefeitura de Maceió acatou a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a suspensão da Zona Azul em Maceió. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informou, nesta tarde, que a decisão está valendo a partir desta terça-feira, 23 e a cobrança do estacionamento em dois pontos do bairro da Jatiúca ficam suspensas.
A cobrança de estacionamento por parte da prefeitura deve ficar suspensa até que se aprove a legislação municipal que regule a cobrança pela utilização das áreas comuns, além dos critérios para definição de preço. A SMTT informa ainda que a decisão será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
O Ministério Público de Contas teria verificado indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos, o que se deu através do Pregão Eletrônico nº 01/2015. Confira a recomendação completa do MPC.
