A superlotação da Central de Flagrantes e da Casa de Custódia de Arapiraca, levou a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) protocolar, nesta segunda-feira (22), a solicitação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Defensoria Pública e na Procuradoria de Justiça daquele município.
O vice-diretor Jurídico do Sindpol, Ricardo Nazário, o presidente, Josimar Melo, a 3ª Secretaria do Sindpol, Arlete Bezerra, e o 2º vice-presidente, Carlos José, encontraram a Delegacia Regional de Arapiraca em condições insalubres e abandonada pelo Governo.
Com capacidade para cinco presos, a Central de Polícia de Arapiraca ficou superlotada com mais de 20 presos. Muitos foram algemados nos bancos da recepção. Por conta da superlotação, os policiais civis não estão recebendo mais presos.
Na Casa de Custódia de Arapiraca, há mais de cem presos. As condições são precárias e insalubres e colocam em risco a integralidade física e a saúde dos policiais civis, dos detentos e da população.
O vice-diretor Jurídico do Sindpol, Ricardo Nazário, revela que o Sindicato já fez várias denúncias, mas infelizmente o problema continua. “É um absurdo que o Governo do Estado esquecer da Delegacia Regional de Arapiraca. Não houve interesse do Governo em resolver a superlotação de presos na cidade, onde os policiais civis deixam de exercer sua atividade fim para a custódia de preso”, revela.
Nos requerimentos entregues à Defensoria e a Promotoria, o Sindpol anexou a decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva, que limitou a quantidade de presos no Complexo de Delegacias Especializadas (Code) e na Central de Flagrantes de Maceió.