Considerada uma das mais rigorosas do Supremo Tribunal Federal, a Primeira Turma inocentou por unanimidade o ministro do Turismo, Marx Beltrão, no processo por falsidade ideológica. De acordo com a mais alta corte do país, Marx é inocente e não agiu por má-fé ao prestar, com base em documentos técnicos, informações equivocadas ao Ministério da Previdência quando era prefeito de Coruripe.
“O gestor público, como qualquer brasileiro, está sujeito a responder por todos os seus atos. O importante é que, no Brasil, temos instituições sólidas e confiáveis”, comentou Marx Beltrão. “A decisão de hoje faz justiça e encerra, de uma vez por todas, uma discussão que, infelizmente, foi usada politicamente em alguns momentos por aqueles que querem me prejudicar”, completou. O julgamento do STF vai na direção do parecer do Ministério Público Federal que recomendou a absolvição de Marx Beltrão.
O ministro respondia ação por ter encaminhado ao Ministério da Previdência informações equivocadas com base em documentos repassados pela equipe técnica sobre a quitação das parcelas do INSS dos servidores municipais. Tão logo o erro foi identificado, os pagamentos atrasados foram feitos sem prejuízos ao erário.
