A Câmara de Vereadores de Santana do Mundaú aprovou, em sessão ordinária na manhã desta sexta-feira (23), o reajuste de Contribuição de Iluminação Pública (COSIP), mais conhecida como taxa de iluminação pública. O projeto chegou ao Legislativo por indicação do prefeito Arthur Freitas (PMDB).
O reajuste foi aprovado por seis vereadores: Alex Freire (PMN), Chameguinho (SD), Drª Inês (PRP), Edileuza Machado (PRP), Ivan Ferreira (PMN) e Vanderley (PMDB). O vereador Tôta (PRP) se absteve da votação. Já os vereadores Genor (PR) e Bia (PR) estavam ausentes da sessão.
De acordo com o vereador Egberto Batista, Tôta, o projeto da Prefeitura não especifica o valor de reajuste, o que o motivou a não votar. “A minha abstenção é pelo fato do projeto não informar a porcentagem. Não sei o valor que irá ser cobrado”, informou. O vereador lamenta a ausência dos moradores nas sessões: “Hoje, por exemplo, a Casa estava vazia e foi fácil para tal projeto ser aprovado”.
Por telefone, o assessor do prefeito, Daniel Amorim, argumentou que o reajuste já é uma realidade nos municípios alagoanos e que surgiu realmente a necessidade de acontecer também em Santana do Mundaú. “Vários municípios de nossa região já aumentaram a taxa, como União dos Palmares e Murici”, exemplificou Daniel. Ele explicou, ainda, que na próxima semana será divulgada a porcentagem do reajuste.
No início da semana, o morador Orleandro Lima publicou em suas redes sociais a situação da Quadra 21 do Residencial Santana do Mundaú. “Há muito tempo que peço para que resolvam o problema da má/ou nenhuma iluminação principalmente nessa quadra. Mesmo sem energia, pago a taxa de iluminação pública”, reclamou Orleandro. “Não havendo possibilidade de solução, procurarei a Justiça para o ressarcimento do que está sendo cobrado, seja o Executivo, Eletrobrás ou ambos”, completou.
Após a reclamação, a Prefeitura de Santana do Mundaú enviou uma equipe de Iluminação Pública para reparar o problema, além de intensificar os trabalhos durante a semana no Residencial Santana do Mundaú. O órgão tem divulgado nas redes sociais os trabalhos que vem sendo feito no Município.
COSIP
A Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) é um tipo de tributo, diferente de impostos e taxas, cobrado diretamente dos cidadãos que possuem conta de Energia Elétrica. Esta contribuição é cobrada pelos municípios, para poder financiar a Iluminação Pública das cidades, como a rede de postes de energia elétrica, iluminação de ruas e praças.
A cobrança é uma definição da Constituição Federal, no artigo 149-A. E de acordo com este artigo, cada município irá definir, por meio de legislação aprovada pela Câmara de Vereadores, a forma de cobrança e a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública, que é feita através da Conta de Energia Elétrica de cada um dos consumidores, comerciais ou residenciais, do município.
